São Paulo – O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), leu ontem, durante a sessão remota do Senado, uma manifestação oficial do partido contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para os mesmos cargos em 2021. O assunto foi comentado por outros parlamentares. As informações são da Agência Senado.
Para Alvaro, a abertura de um precedente para reeleição dos chefes das Casas do Congresso seria uma decisão temerária e casuística. Ele observou que, caso a reeleição seja admitida, será possível que um mesmo parlamentar fique na Presidência por vários anos.
“A reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso, como instituições, e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas”, disse. O senador destacou que não estava assumindo uma posição pessoal contra Davi e Maia, a quem disse respeitar, mas que estava defendendo a tese da alternância de poder.
O assunto está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), através daAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524. A Constituição Federal proíbe a recondução de membros das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara em duas eleições consecutivas. O Regimento Interno do Senado traz a mesma regra.
As eleições das Mesas acontecem a cada dois anos. A exceção admitida pelo STF é quando as eleições ocorrem em legislaturas diferentes.
OXIGENAÇÃO
O senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou a manifestação de Alvaro como respeitosa e republicana. Amin afirmou também que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado têm feito “intervenção em prol da causa” da reeleição. A Advocacia atua na ADI 6524 representando o Senado, que foi intimado como uma das partes.
“Lamento que este assunto tenha vindo à baila. Não era este o momento para isto”, disse ele.
Para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), qualquer disputa pelo cargo envolvendo o ocupante presente não será justa. Na avaliação dele, a campanha para a próxima eleição da Presidência do Senado já começou. “Esse poder é tão descomunal que não há concorrência. [O presidente] tem tudo na mão, conquista os 49 votos rindo.”
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que a Constituição limita o número de reconduções para qualquer um dos chefes dos Poderes. Ele citou Rui Barbosa, Paulo Brossard, Pedro Simon e Cristovam Buarque como exemplos de bons senadores que nunca ocuparam o cargo de presidente da Casa.
“A renovação, a oxigenação, a troca de Presidência é extremamente importante. E, para ser um grande senador, não é preciso ser presidente do Senado”, afirmou.
PEC
Integrante e vice-líder da bancada do Podemos, a senadora Rose de Freitas (ES) contestou a nota oficial do seu partido. Na sessão da quarta-feira (2) ela antecipou que apresentará uma PEC autorizando a reeleição das Mesas do Congresso e se posicionou a favor da recondução de Davi Alcolumbre à Presidência do Senado.
“Por que não podemos submeter à opinião dos nossos colegas se devemos reconduzir ou não este ou aquele? Não vai ser compulsório. Aqueles que pleitearem a reeleição vão ser submetidos ao voto como todo mundo. Qual é o problema de discutir?”
Rose lembrou que a reeleição dos presidentes era permitida no Legislativo até a ditadura militar. O Ato Institucional 16, de outubro de 1969, proibiu a reeleição dos então membros das Mesas do Congresso (que estava fechado).
Três dias depois, uma emenda à Constituição vigente sacramentou a proibição como permanente. A Constituição de 1988 manteve a regra.
A senadora afirmou que interditar debates sobre o assunto seria um “rescaldo” do regime militar, quando o país deveria defender a democracia plena.
