São Paulo, SP – O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em seu perfil na rede social X (ex-Twitter), que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle.
“É importante esclarecer que já há procedimento administrativo instaurado para avaliação desse negócio específico, sob apreciação das áreas de integridade pertinentes na companhia”, explicou Prates.
Ele ressaltou ainda que a legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa.
“Não à toa, pleiteei, à época em que atuei como Senador da República, o acompanhamento atento desse processo negocial e suas consequências”, salientou o presidente da estatal, que conclui lembrando que as conclusões dos órgãos de controle, entre outras instituições de fiscalização e investigação, pautarão a atuação da empresa, e são cruciais para a preservação do patrimônio público e privado que representa a Petrobras.
CGU
A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa. As informações são da Agência Brasil.
Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence
à família real dos Emirados Árabes Unidos.
O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.
A venda, ressaltou a CGU, ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor.
A CGU constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros. O relatório também questionou a aplicação de metodologias não utilizadas, até então, para venda de estatais brasileiras.
O órgão de controle sugeriu que, em situações de grande incerteza, duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços.
Em sua manifestação, a Petrobras defendeu a utilização de cenários como uma prática comum e adequada, mesmo reconhecendo limitações. A estatal alegou que as projeções foram feitas com consistência e que a pandemia tornou a análise mais desafiadora. A empresa reconheceu desafios e concordou em avaliar melhorias sugeridas, como a inclusão de medição de probabilidade em futuras análises.
