São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem a vacinação em massa contra a covid-19 e disse que primeiro o Brasil precisa recuperar a saúde. “Sem saúde não há economia”, disse ele, ao lado do senador Márcio Bittar (MDB-AC), num vídeo gravado após a aprovação da PEC Emergencial pelo Senado. Bittar era o relator da matéria.
O discurso de Guedes em prol da vacinação é mais uma evidência da mudança de postura do governo em relação ao grau de criticidade da campanha de imunização contra a covid-19.
Ontem, a média móvel de sete dias de recém-infectados pela doença cresceu pelo décimo dia seguido, para 57.610 – um recorde -, enquanto a maioria dos estados enfrenta taxas de ocupação nos leitos de UTI superiores a 85% – nível que indica colapso iminente do atendimento nos hospitais.
O governo federal começou a se movimentar para deixar a campanha de vacinação mais robusta. Nesta semana, anunciou que comprará vacinas da Pfizer e da Janssen. O anúncio, porém, foi considerado tardio, visto que as negociações com a Pfizer, pelo menos, se arrastavam desde o final do ano passado e só não foram adiante porque o Planalto considerou “impraticáveis” cláusulas que eximiam o laboratório de responsabilidade por efeitos colaterais provocados pela vacina.
Esta cláusula seguirá valendo no contrato que será assinado com a farmacêutica, o que significa que, na prática, havia possibilidade de a compra ter sido fechada há meses.
AUXILIO EMERGENCIAL
A PEC Emergencial, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, abre caminho para a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial – transferências diretas à população adotadas no ano passado pelo governo federal para mitigar os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19.
Neste ano, porém, o auxílio deve ser mais limitado – com valores inferiores a R$ 300 por mês por um período de quatro meses, e abarcando apenas metade das pessoas que receberam o benefício em 2020. O limite orçamentário para o auxílio em 2021, previsto na PEC, é de R$ 44 bilhões, e o valor não estará sujeito aos limites fiscais previstos em lei.
A PEC Emergencial também traz alguns dispositivos que facilitam o controle dos gastos públicos em determinadas situações, mas o texto aprovado pelo Senado ficou aquém do que o Ministério da Economia gostaria nesta área – algo reconhecido pelo próprio Bittar, para quem o arcabouço das medidas de ajuste fiscal ficou “não tão grande quanto nós gostaríamos”.
Sob a PEC, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias do governo federal sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, novos concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e as receitas correntes (impostos e contribuições) atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.
A PEC também traz a previsão de diminuir incentivos e benefícios tributários existentes. Segundo o texto, o presidente da República deverá apresentar, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, um plano de redução gradual desse tipo de benefício. São feitas exceções a programas como o Simples, o subsídio a produtos da cesta básica e a Zona Franca de Manaus.
AJUSTE FISCAL ADIADO
Ontem, durante a votação da PEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que ela engana tanto o mercado financeiro quanto as pessoas mais pobres. “O que está sendo aprovado aqui são gatilhos para 2025, depois da bomba fiscal” que será deixada para o próximo governo, disse ele.
“Os outros enganados são os pobres. Vão no máximo receber R$ 200, R$ 250, com milhões deles que receberam [o auxílio emergencial] em 2020 sendo excluídos na parcela de agora”, afirmou.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o gatilho para a contenção de despesas do governo federal só será acionado em 2025, o que na prática deixaria o governo do presidente Jair Bolsonaro, cujo mandato termina em 2022, livre das medidas de contenção de despesas.
“A mudança promovida no artigo 109 do ADCT não possibilita o acionamento imediato dos mecanismos automáticos de ajuste. Na versão inicial da PEC Emergencial, o acionamento seria imediato, pois poderia ocorrer quando do descumprimento da regra de ouro, situação já observada no âmbito federal”, disse a IFI em um relatório publicado no final de fevereiro.
