São Paulo – Uma reforma tributária pequena na direção certa é melhor do que uma reforma ampla que contenha vícios já existentes, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma audiência no Senado. “Prefiro dar um passo pequeno na direção certa”, afirmou.
O comentário do ministro refere-se à opção do Planalto de fatiar a reforma tributária e iniciá-la com um projeto de lei que trata apenas da criação de um imposto sobre valor agregado federal, em vez de abraçar uma reforma ampla do sistema tributário – como as que são discutidas em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional.
“Todo apoio agora, só consigo capítulo por capítulo”, disse Guedes. Ele acrescentou que só apoiará uma proposta de reforma tributária ampla caso ela seja “mais ou menos como a constituição americana. Se tiver três princípios básicos, estamos juntos”, afirmou.
Ele criticou as PECs de reforma tributária que tramitam no Congresso afirmando que elas “começam com isenção. Que história é essa? Como é que já vai começar com isenção. Se fosse três setores, tudo bem, mas tem coisa que é vício atual. É a mesma coisa que a gente está vivendo hoje. A gente já vai começar com esse defeito? Vamos botar na Constituição isenções?”
Guedes acrescentou que, na opinião dele, é preferível suspender a reforma tributária do que aprovar uma proposta ruim. “Prefiro não ter uma reforma tributária do que piorar. Tem muita gente gritando que vai piorar que vai começar a pagar.”
“Piorar para mim é aumentar imposto, tributar ente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado e município”, acrescentou.
MUNICÍPIOS
A União pode aceitar uma alíquota menor para um eventual imposto sobre valor agregado (IVA) federal para estimular que estados e municípios façam parte do projeto de simplificação tarifária que está em discussão no Congresso, afirmou Guedes.
“O IVA, vamos fazer o nosso e torcer para governadores fazerem o deles. Nós teremos 12%, eles fazem um de 12%, aí vamos baixar [a alíquota da União] para 10% e convidar os municípios pequenos para entrarem”, disse.
O ministro disse durante a audiência que idealmente, num período de 15 anos, 60% da arrecadação brasileira será destinada aos municípios – diferente do que acontece hoje, em que este porcentual é coletado pela União.
Guedes também disse que da forma como as coisas estão agora, “é impossível colocar os prefeitos” na reforma tributária, justamente por causa da dificuldade em atrair os municípios para o sistema do IVA, já que a arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) é crescente.
“Os estados a gente consegue conversar, porque a eles interessa entrar numa base que eles nunca tiveram. Eles hoje só tem [imposto sobre] bens, é uma base que vai perder importância”, acrescentou.
Guedes estimou que, numa reforma feita em etapas, com adesão do governo federal e de alguns estados, seria possível avançar na reforma tributária e conclui-la num período de até três anos.
