Brasília – A PEC da Transição, que flexibiliza o teto de gastos públicos destinando recursos para transferência de renda, será votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para conciliar a agenda de votações, nesta sexta-feira, haverá sessão conjunta do Congresso Nacional para tratar de projetos orçamentários. Entre as propostas da pauta de votação está o projeto de resolução (PRN 3/2022) que estabelece as regras para destinação das emendas do relator do Orçamento Geral da União (RP9), o chamado orçamento secreto.
A intenção de Lira é usar toda a terça-feira na apreciação da PEC da Transição, que precisa ser votada em dois turnos pela Câmara, com no mínimo 308 votos favoráveis para ser aprovada. “Nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição”, disse Lira.
Segundo Lira, até a próxima terça-feira, os líderes partidários vão continuar discutindo o texto aprovado pelo Senado federal, que abre espaço fiscal de R$ 175 bilhões para programas sociais e investimentos, além de permitir a utilização de R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias em obras de infraestrutura. “Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”, disse.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), que participa das negociações da PEC da Transição, a base aliada do presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar a proposta para “fechar as contas” do atual governo. “É esse governo e a base desse governo, que fica aqui criticando, quem mais precisa da aprovação desta matéria”, afirmou.
“Do contrário, o atual do governo não fechará as contas e, além dos processos, deixará um rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões”, completou Guimarães.
A PEC da Transição vai permitir o cumprimento da proposta de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de manter o benefício de R$ 600 atualmente pago pelo Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família -, mais um adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos das famílias atendidas pelo programa.
O texto também prevê que, até 31 de agosto de 2023, o governo encaminhe ao Congresso a nova estrutura fiscal do país, uma vez que o teto de gastos será novamente desrespeitado.
Líderes de partidos que apoiam o futuro governo defendem a aprovação da PEC da Transição na Câmara. “É necessário concluir mais convergência porque essa PEC é fundamental para o povo brasileiro. Queremos convencer os demais líderes da importância de aprovação desta emenda constitucional”, afirmou o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
Para o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), é preciso negociar a aprovação da medida na Câmara antes da votação no plenário. “Esta Casa tem buscado o caminho seguro para votar essa matéria que é de fundamental importância para o povo”, disse. Conforme a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), “não aprovar a PEC é inviabilizar um programa social imprescindível”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
