São Paulo, 14 de outubro de 2024 – O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, concedeu uma entrevista coletiva sobre o apagão em São Paulo. Ele disse que o governo federal vai apurar responsabilidades na demora na resolução dos problemas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica. Também participaram da coletiva o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A Senacon deu um prazo para que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em até três dias e a AGU disse que o presidente Lula determinou que o ministério da Justiça adote todas as medidas necessárias para garantir o retorno do serviço público de fornecimento de luz em São Paulo e que a concessionária assegure e garanta a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores pela falta de energia elétrica.
“O presidente Luís Inácio Lula da Silva determinou que a CGU faça uma auditoria no processo de fiscalização da Aneel a respeito da concessionária Enel, desde o evento do ano passado, no que se refere às medidas que deveriam ser adotadas e não foram adotadas, até o que vai acontecer daqui para frente, para que as mesmas falhas não se configurem”, informou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.
O objetivo, segundo ele, é que “a empresa construa um plano de contingência eficiente e efetivo e faça os investimentos necessários, e a Aneel se municie do seu poder fiscalizatório, em conjunto com a agência reguladora do Estado de São Paulo, que é bom que se diga, também faz a fiscalização dos serviços de energia elétrica nos municípios e que, em função de todo esse processo, elija um modelo de fiscalização mais eficiente e mais adequado”.
Carvalho disse que “uma série de medidas administrativas” deverão ser exigidas pela Aneel e da Arsesp, que será acompanhado pela CGU, que também participará da discussão sobre as medidas.
O representante da CGU disse que “o momento de transição climática vai exigir que, cada vez mais, as concessionárias, o Estado, nos três níveis da federação, e suas agências reguladoras devem estar municiadas com os instrumentos necessários para lidar com esse tipo de situação e garantir que os cidadãos afetados sejam respeitados em seus direitos”.
“Não é nosso objetivo fazer qualquer tipo de intervenção [na Aneel]. São corriqueiras as corregedorias da GCU nas ações das agências regulatórias”, disse o ministro-chefe da controladoria.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, lembrou que a Enel é reincidente, citando que, em novembro do ano passado houve um evento climático similar em São Paulo que gerou prejuízos “de monta” aos consumidores, e outro, em março deste ano, mais restrito ao centro da capital paulista.
“Por conta dos episódios anteriores a esse evento de agora, nós abrimos um processo administrativo sancionador contra a Enel e a Enel foi condenada a uma multa de R$ 13 milhões, que é o valor-teto do decreto que entrou em vigor, que trata dessas penalidades, e a Enel está recorrendo dessa decisão”, disse Damous, que disse que a empresa não tem feito os investimentos necessários, atribuiu as falhas no serviço ao evento climático e demitiu e terceirizou serviços.
“O processo sancionador foi comunicado ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica, recomendando à agência que, caso ficasse demonstrado que a Enel não tem condições – e parece que está – de cumprir com a concessão, que se caçasse a concessão”, acrescentou.
“Nós estamos notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagnóstico desse quadro gerado pela tempestade de sexta-feira, nos apresente o número de consumidores afetados, nos informe que canais de atendimento está disponibilizando à população afetada de São Paulo e qual é o seu plano emergencial de restabelecimento da energia elétrica”, detalhou o secretário.
“Nós não aceitamos essa afirmação da Enel de que não tem prazo. Ela tem que apresentar. Aliás, estamos dando um prazo de até 3 dias para que ela restabeleça os serviços de energia e nos diga, se alegar em algum ponto, que essa determinação torna-se impossível de ser atendida, que ela nos diga os motivos e quais são os pontos”, afirmou Wadih Damous.
A Senacon também está notificando a prefeitura de São Paulo em decorrência de alegações da concessionária em relação a queda de árvores que caem na fiação. “Queremos saber se a prefeitura tem um mapeamento dos pontos críticos e que providências ela tomou e tomará em relação a isso, se ela tem feito podas de árvores com a periodicidade que se exige neste momento”, explicou.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, disse que o presidente Lula determinou que o ministério da Justiça adote todas as medidas necessárias para garantir o retorno do serviço público de fornecimento de luz em São Paulo e que a concessionária assegure e garanta a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores pela falta de energia elétrica.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que mapeará com o Procon-SP os prejuízos aos consumidores de São Paulo e solicitar o ressarcimento à Enel.
“Por exemplo, consumidores que tiveram eletrodomésticos estragados pelo apagão, que tenham a nota fiscal do equipamento, relacionem e requeiram a empresa, registrando a sua reclamação, a sua demanda, além de acionar o Procom e a Senacom”, disse Damous.
“O que a sociedade precisa é de esclarecimento sobre o que está acontecendo”, resumiu Messias.
Em relação ao impacto do decreto do governo federal na concessão da Enel, Messias disse que há um pedido feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em abril e reiterado em maio deste ano para que a Aneel dê sequência ao processo administrativo sancionador em razão da insuficiência da prestação do serviço, e o que o trabalho de auditoria da CGU na Aneel vai acompanhar o cumprimento desse pedido. “Esse é o elemento central. O que aconteceu de fato com o pedido que foi formulado pelo ministro de Minas e Energia à Aneel em relação a esta empresa? Esta é uma questão central, que cabe agora à AGU investigar”.
Vinicius de Carvalho lembrou que a Aneel multou a Enel em R$ 165 milhões e que a empresa não pagou e judicializou a multa, que está sendo discutida no judiciário. Ele disse que, neste momento, a maior preocupação é com as pessoas que foram prejudicadas pela falta de energia elétrica em São Paulo, que isso não pode se repetir e que as medidas de mitigação tem que ser mais rápidas e efetivas.
“Se a empresa não cumpriu o que era necessário ser feito, agora ela vai cumprir, até por que, se ela é reicidente, as consequências sobre o não cumprimento de um próximo plano de contingência, ou da formulação de um plano mal elaborado, são mais intensas do que foram até agora”, comentou o o ministro-chefe da CGU.
A caducidade da concessão da Enel “é uma das possíveis consequências” do não cumprimento desse processo administrativo que será conduzido pela Aneel com o acompanhamento da CGU, segundo ele.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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