São Paulo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, e todos ex-presidentes da instituição desde a Constituição Federal de 1988, além dos futuros presidentes da corte, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, divulgaram uma nota em defesa do sistema de votação com a urna eletrônica.
Segundo o documento, as urnas eletrônicas eliminaram “um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República” e desde 1996, quando houve a implantação deste sistema, nunca houve nenhum episódio de fraude. De lá para cá, passaram pelo comando do TSE 15 ministros, e foram incorporadas mais camadas de segurança às urnas.
A nota reitera que as urnas eletrônicas são auditáveis antes, durante e depois das eleições e que todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados.
Eles ressaltaram que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
Em relação ao voto impresso, os ministros e ex-ministros rejeitaram esta sistemática como mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes, afirmando que ele é menos seguro do que o voto eletrônico por causa da manipulação humana e da quebra de sigilo.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, advertem as autoridades.
Por fim, os ministros reforçam e garantem à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que compõem a Justiça Eleitoral continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Assinam o documento Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo lewandoiwski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.
