São Paulo – A Eletrobras apresentou o valor do benefício econômico com a privatização, que é o valor a ser pago pela companhia pela alteração do regime de contrato para a nova concessão de 30 anos, de R$ 62,25 bilhões, segundo números preliminares do governo, que serão revisados durante o processo.
O valor que exclui R$ 8,75 bilhões em obrigações contratuais, R$ 2,5 bilhões em compensações de Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), R$ 51 bilhões do subtotal do benefício a ser calculado, sendo 50% relativos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a serem pagos em 30 anos) e 50% para a União em bônus de outorga, no valor de de R$ 25,5 bilhões para cada parte.
“A companhia se torna uma corporation sem acionista controlador e com golden share a favor da União, será capaz de vender sua energia a preços de mercado”, disse Wilson Ferreira Junior, que conduziu a apresentação e respondeu às perguntas como membro do conselho de administração da Eletrobras, em transmissão ao vivo para a jornalistas e investidores.
Após a aprovação da medida provisória de privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021) pelo congresso, cujo prazo é de 120 dias, o governo federal os demais entes governamentais envolvidos (BNDES, Aneel, EPE e o CNPE) definirão as premissas para o cálculo do benefício econômico (GF, preço, perdas, GSF, prazo de descotização, Wacc etc).
A Eletrobras fará emissão primária de ações e o governo brasileiro não participará desse aumento, reduzindo sua participação, podendo vender suas ações no mercado secundário para garantir que detenha menos de 50% das ações ordinárias.
A capacidade de voto dos acionistas da Eletrobras será limitada a 10%, independente de sua posição acionária e a companhia deve ser capaz de vender sua energia a preços alinhados ao mercado brasileiro e não sob regime de cotas.
“Em relação às participações societárias, devemos ter 10% a 15% das ações que poderão ser negociadas e trabalhamos com o jurídico de retirar as garantias, para liberar as participações, e o o mercado será avisado sobre essas decisões.”
O processo de privatização prevê a segregação de Itaipu e Eletronuclear da companhia e os modelos de como essas cisões serão feitas serão debatidos em assembleia geral extraordinária. A União não vota nessa reunião.
“O modelo de separação da Itaipu, em que temos um modelo binacional e de Eletronuclear prevê que poderíamos ficar com todo o capital preferencial das companhias. Teremos que fazer laudos para validar esses valores e a venda dos ativos. Também avaliamos o processo de cisão, com a venda pública dos valores, que é um processo mais demorado”, disse.
Segundo Ferreira Jr., a golden share foi uma exigência do congresso de forma a evitar uma concentração pelo governo e garantir a capacidade de ter uma empresa de capital pulverizado.
A companhia destacou que a MP 1031/2021 traz inovações em relação ao projeto de lei 5877/2019, como novo contrato da hidrelétrica de Tucuruí, aportes de recursos para fundos da Amazônia Legal e bacias hidrográficas de Furnas, golden share da União, redistribuição do benefício econômico entre a CDE e a União (50% cada) e possibilidades de o BNDES iniciar os estudos.
NOVO PRESIDENTE
O processo de contratação do novo presidente está “acelerado” e sendo conduzido pela consultoria de headhunting Korn&Ferry, cuja indicação deve ser aprovada pelo conselho de administração e pela Casa Civil. Até a definição, Elvira Presta ocupará o cargo interinamente.
SPES
Para 2021, a companhia divulgou a meta de incorporar 49 SPEs da Amazonas GT e apresentou critérios de avaliação para futuras negociações.
“A maior parte das SPEs [em que a companhia terá participação] serão de hidrelétricas e linhas de transmissão de grande porte. O movimento de hidrelétricas vai se aquecer com a questão [da repactuação] do GSF”, explicou Ferreira Junior, que disse a companhia vai considerar esses aspectos em futuras negociações.
No quarto trimestre, a companhia vendeu 23 SPEs, adicionando R$ 624 milhões ao caixa.
Em relação a novos projetos, a Eletrobras tem 1571,5 megawatts (MW) de previsão de entrada em operação com participação da companhia até o final de 2026.
A conversão da MP 998/2020 na lei 14.120/2021 trouxe segurança jurídica para o projeto Angra 3, que tem 100% de participação da Eletrobras e R$ 8,5 bilhões em investimento direto realizado e R$ 18,5 bilhões a realizar.
“Temos o contexto regulatório necessário para que a obra continue avançando, que já está encaminhada para a a realização do das obras civis”, disse o executivo.
A companhia disse que acelerou 56% dos investimentos de 2020 no último trimestre, com destaque para o aporte de R$ 841 milhões para retomada do projeto de Angra 3. O total investido no 4T20 foi de R$ 1,7 bilhão, ante R$ 1,6 bilhão orçado. Em todo o ano, o investimento alcançou R$ 3,1 bilhões.
DEMISSÕES
A companhia também prevê economizar R$ 357,2 milhões com demissões em 2021, que deverá chegar a 11,612 mil, de 12,527 mil em 2020. Segundo a empresa, desde 2016, reduziu seu quadro de de 26 mil para 12 mil.
GSF
Em relação ao cálculo do GSF, a companhia informou que a CCEE apresentou R$ 4 bilhões em corporativo (operações diretas das empresas Eletrobras). A estimativa da companhia é de R$ 3,2 bilhões devido ao limite de sete anos na extensão das outorgas e R$ 855 milhões SPEs, sendo R$ 355 milhões proporcionais à participação na Eletrobras.
A Chesf tem R$ 1,5 bilhão em valor não pago por liminar, com subtração de R$ 803 milhões em créditos retidos na CCEE, o que resulta em R$ 718 milhões a serem pagos caso a liminar que limita o GSF a 95% caia.
A lei 14.052/2020 estabeleceu novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e no dia 31 de março a a Aneel publicará os cálculos. Após 60 dias, desistência e renúncia de ações judiciais e em 30 de maio, pedido para extensão do prazo de outorgas e publicação de ato de extensão do prazo de outorgas.
