São Paulo – O Procon-SP notificou a rede social Twitter questionando sobre o vazamento de dados de milhões de usuários da plataforma, conforme informação veiculada pela “Globo News”. A empresa tem até o próximo dia 13 para responder ao órgão.
Além de confirmar se houve o incidente de segurança, a plataforma deverá informar quais os motivos que o desencadearam, e quais as medidas foram tomadas para conter o episódio e mitigar os riscos. O Twitter também deverá esclarecer quais providências irá adotar para reparar os danos decorrentes do vazamento de dados pessoais e evitar que a falha aconteça novamente.
Lei Geral de Proteção de Dados
O Procon-SP quer que a empresa explique quais medidas técnicas e organizacionais adota para atender aos dispostos na Lei 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados — e esclareça qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais, como foi obtido o consentimento do usuário, por quanto tempo os dados ficam armazenados, com qual finalidade, e qual a política de descarte.
A empresa deverá também informar se tem um encarregado de dados nomeado, informou o órgão, em comunicado.
