São Paulo – A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, abriu nesta quarta-feira (28) uma ação judicial contra a JBS USA Food Company e a JBS USA Food Company Holdings (JBS USA), subsidiária americana do maior produtor mundial de produtos de carne bovina, acusando a empresa de “enganar o público sobre seu impacto ambiental”. Segundo a ação, a JBS USA afirmou que alcançará zero emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2040, apesar dos planos documentados para aumentar a produção e, portanto, aumentar a sua pegada de carbono.
A procuradora argumenta que a produção de carne bovina emite a maior quantidade de gases de efeito estufa entre todas as principais commodities alimentares, e a pecuária é responsável por 14,5% das emissões globais anuais de gases de efeito estufa. No comunidado divulgado por James ela afirma que, em 2021, o Grupo JBS, controladora global da JBS USA, reportou emissões globais totais de gases de efeito estufa de mais de 71 milhões de toneladas, mais do que as emissões totais de alguns países. A procuradora-geral pretende impedir a JBS USA de continuar com essas práticas de marketing falsas e enganosas, pagar a restituição de todos os lucros ilícitos e aplicar penalidades.
“À medida que famílias continuam a enfrentar os impactos diários da crise climática, elas estão dispostas a gastar mais do seu suado dinheiro em produtos de marcas que são melhores para o ambiente”, disse a procuradora-geral James. “Quando as empresas anunciam falsamente o seu compromisso com a sustentabilidade, estão enganando os consumidores e a colocando o nosso planeta em perigo. O ‘greenwashing’ da JBS USA explora os bolsos dos americanos comuns e a promessa de um planeta saudável para as gerações futuras. Meu escritório sempre garantirá que as empresas não abusem do meio ambiente e da confiança dos consumidores trabalhadores para obter lucro.”
Quando gases com efeito de estufa, como o dióxido de carbono e o metano, são emitidos para a atmosfera terrestre, retém o calor do sol, resultando no aquecimento global e nas alterações climáticas. A produção de carne bovina contribui significativamente para as mudanças climáticas globais e é o principal motor do desmatamento nas florestas tropicais do mundo, mais que o dobro da produção combinada de soja, óleo de palma e madeira, acrescenta James.
Ela também acusa a JBS USA de divulgar “informações enganosas” sobre o seu impacto ambiental, incluindo promessas de conter o desmatamento e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “Numa apresentação da indústria em 2015, um executivo da JBS USA disse que era importante que os produtores de carne bovina transmitissem aos consumidores que estavam reduzindo o seu impacto ambiental para manter a sua participação no mercado alimentar. Desde então, o Grupo JBS e a JBS USA continuaram a fazer reivindicações sobre a sustentabilidade dos produtos bovinos. Por exemplo, em abril de 2021, a empresa publicou um anúncio de página inteira no New York Times que apresentava a afirmação ‘net zero’. Ainda recentemente, em setembro de 2023, o CEO do Grupo JBS disse ao público num evento da Semana do Clima na cidade de Nova Iorque que a empresa “prometeu ser Net Zero em 2040″. Em fevereiro de 2024, o site da empresa ainda ostentava essa afirmação”, afirma.
A procuradora-geral James busca impedir que a JBS USA continue com “essas práticas de marketing falsas e enganosas, e [que a companhia] pague a restituição de todos os lucros obtidos ilicitamente e as penalidades”, acrescentou o comunicado da procuradoria.
O processo acontece no momento em que a JBS se prepara para listar suas ações nos EUA.
MULTA
A Procuradoria-geral de NY afirma que as ações mencionadas na acusação constituem práticas comerciais enganosas e propaganda enganosa, violando as seções 349 e 350 da Lei Geral de Negócios. A insistência da JBS USA em continuar a promover a meta de ser “Net Zero até 2040”, apesar de saber que a alegação é fraudulenta, também constitui uma violação da Lei Executiva 63(12).
Com este processo, a procuradoria-geral está pedindo ao tribunal norte-americano que exija que a JBS USA cesse sua campanha publicitária “Net Zero até 2040”, conduza uma auditoria de terceiros sobre sua conformidade com os estatutos de proteção ao consumidor de Nova York e pague a restituição de todos os danos e ganhos obtidos ao enganar o público sobre suas práticas comerciais, bem como penalidades de pelo menos US$ 5.000 por violação. O número total de violações será determinado em julgamento.
OUTRO LADO
À “Folha de S. Paulo”, a JBS disse discordar da ação tomada pela procuradoria-geral de Nova York sobre o processo relacionado a questões climáticas da companhia, e que vai continuar a trabalhar seus planos com fazendeiros, pecuaristas e outros parceiros na cadeia produtiva em todo mundo.
