Por Gustavo Nicoletta
São Paulo – O governo federal lançou uma campanha publicitária para angariar apoio popular aos projetos de lei que formam o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O pacote está sob análise da Câmara dos Deputados e já teve algumas das propostas rejeitadas em fase de comissão – entre elas um dispositivo que tornaria mais abrangente o excludente de ilicitude, que livra alguém de responder por um crime em situações específicas.
Durante discurso para apresentar a campanha, Moro ressaltou que os homicídios em todo o Brasil caíram 22% no acumulado do ano até setembro em relação ao mesmo período de 2018 e atribuiu a queda às ações do governo federal e dos governos estaduais, que controlam as polícias militares, mas disse que é preciso reforçar os mecanismos de combate à criminalidade.
“Precisamos dar a agentes encarregados da aplicação da lei melhores instrumentos. Precisamos de mudanças legislativas para consolidar avanços contra corrupção que tivemos nos últimos cinco anos”, disse Moro Durante o discurso, ele ressaltou alguns pontos do pacote anticrime, entre eles dispositivos legais para permitir a execução da sentença a partir da condenação em segunda instância e a ampliação do banco de dados genéticos de criminosos.
O presidente Jair Bolsonaro, que estava na cerimônia, também discursou e reconheceu que o governo está sofrendo algumas derrotas em relação às propostas do pacote anticrime. “Sofremos alguns reveses, sim, mas devemos entender que não podemos mudar de uma hora para a outra o rumo de um transatlântico que no mínimo há 30 anos está no rumo errado”, afirmou.
Ele também defendeu que o Brasil precisa de leis que protejam os policiais de processos criminais decorrentes de ações tomadas durante operações contra criminosos.
Bolsonaro disse que visitou várias vezes policiais e bombeiros presos e que “tinha culpado, tinha, mas também tinha muito inocente” preso por excessos cometidos durante as ações. “Policial dar mais de dois tiros e ser condenado por excesso”, questionou o presidente, que afirmou haver “ativismo em alguns órgãos da Justiça” e no Ministério Público.
“Nós queremos mudar a legislação para que a lei seja temida pelos marginais, e não pelo cidadão de bem. Esse é o espírito da lei, esse é o objetivo do lançamento da propaganda. É isso que o Brasil precisa”, afirmou.
