Brasília – O senador recebeu esta semana projeto de lei (PL) do senador Chico Rodrigues (DEM/RR) que prevê o aumento do parcelamento de dívidas trabalhistas executadas durante o estado de calamidade pública decretado em vista da pandemia do novo coronavírus ou até 10 meses após a data do término do contrato.
Segundo o projeto o valor mínimo das parcelas será de R$ 1.045, um salário mínimo, incindindo sobre o valor correção pelo INPC. A matéria também versa dispositivo sobre o atraso do pagamento por duas parcelas consecutivas, que caso ocorrer, acarraterá no vencimento antecipado do restante da dívida mais multa de 20% sobre o valor total das parcelas atrasadas.
De acordo com o autor da proposta a medida visa permitir a sobrevivência do empresário cujas finanças foram atingidas pela pandemia. “Com isso, equilibra-se a sobrevivência da empresa e o sustento do trabalhador, que não ficará privado, durante o parcelamento do crédito a ele devido, do mínimo indispensável ao suprimento de suas necessidades básicas”, diz Rodrigues.
