São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que a elevação da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), de BB- para BB, com perspectiva estável, reflete o trabalho coordenado dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que atingiu seu ápice com a aprovação da Reforma Tributária.
“Quando o país tem um projeto, as agências de rating percebem. A reforma tributária foi o ponto alto dessa trajetória”, comentou o ministro, em entrevista a jornalistas.
Haddad também destacou a votação da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023), que acredita que deve ser aprovada.
“Hoje temos a votação da MP 1185, no Senado. Trabalhamos intensamente para esclarecer os senadores sobre a correção da matéria. Não se trata de aumento de impostos”, disse.
Segundo o ministro, a correção proposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “numa votação histórica”, que deu a vitória ao governo por 9 a zero, “concluirá uma agenda muito importante” com a sua aprovação.
“Está adiantado o entendimento no senado de que é uma matéria importante para ser votada. Se acontecer como estamos esperando, concluímos uma agenda do ano muito importante.”
Haddad avalia que o governo terá muito trabalho no ano que vem, mas que as agência de rating deram “uma sinalização importante” em relação ao trabalho realizado em 2023. “Eu nunca me conformei com o Brasil não ter o grau de investimento. Um país que não deve um tostão em moeda forte e tem mais de US$ 300 bilhões em caixa, não pode não ter grau de investimento”, avalia.
O ministro acredita que o Brasil não pode crescer menos que a média mundial. “No mínimo, temos que crescer igual à média mundial. Se trabalharmos bem, não tem como não crescer acima da média mundial”.
Haddad disse que o governo deverá se fixar no crescimento do país e na recomposição da base fiscal, mas que isso depende do trabalho conjunto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele elogiou o trabalho dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, inclusive, em relação à promulgação, amanhã, da emenda constitucional da reforma tributária “depois de três décadas de espera”.
O ministro disse que acredita que o marco fiscal já é uma garantia de que o país avançará nas avaliações em direção ao grau de investimento, pois ele oferece um controle de despesa inerente ao marco fiscal.
“Temos que recompor a base fiscal do estado brasileiro que foi dilapidada por anos. O crescimento da economia acaba corrigindo essas distorções. Queremos uma trajetória de estabilidade, mas também dependemos do Congresso Nacional, ou seja, não é por decreto que vamos alcançar esse equilíbrio, tem que ser negociado.”
“São 10 anos de déficit primário. Com exceção do ano passado, que foi ‘fake’, fruto de um calote. Queremos corrigir isso de uma vez por todas, mas isso exige negociação.”
Sobre a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com R$ 37,5 bilhões em emendas impositivas, ou seja, obrigatórias, Haddad disse que acredita que o nível de emendas vai se manter constante em relação a esse ano e que não tem expectativa de que isso mude.
Sobre a visita de cortesia ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na tarde de hoje, o ministro disse que havia prometido o encontro a ele. “Temos agenda para o ano que vem que eu queria adiantar”, respondeu Haddad.
