RADAR DO DIA: Endividamento dos EUA; Nova meta fiscal avança na Câmara

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São Paulo, SP – Os índices futuros americanos e as bolsas europeias abriram em alta. O possível calote dos Estados Unidos parece ter ficado mais longe. O presidente Joe Biden teve reuniões com líderes republicanos antes de sua viagem à Hiroshima, onde participará da Cúpula do G7, amanhã (19), e parece ter avançado em um acordo para elevar o limite de endividamento do país.

Os republicanos estão pressionando para que qualquer aumento do limite da dívida seja acompanhado por cortes nos gastos federais, entre outras medidas. Os democratas têm insistido para que o Congresso aumente o limite da dívida sem anexar outras mudanças políticas. O limite para um acordo é dia 1 de junho.

Por aqui, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. O placar da votação foi de 367 votos favoráveis à aprovação e 102 contrários. Houve uma abstenção.

Com a aprovação, a análise do texto é acelerada e ele pode ser votado diretamente em plenário. A previsão do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), é votar a proposta na próxima quarta-feira (24).

O substitutivo do texto do governo foi apresentado ontem pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que incluiu no seu parecer “gatilhos” para a contenção de despesas ou seja, mecanismos que obrigam a redução dos gastos do governo sempre que ultrapassarem certos limites.

Hoje serão divulgados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) trimestral referente ao primeiro trimestre de 2023. Amanhã será a vez do Indice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de março, conhecido como a prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

No setor corporativo, o valor médio do aluguel na cidade de São Paulo teve variação de 1,20% em abril, segundo a Pesquisa de Valores de Locação Residencial, realizada mensalmente pelo departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP. No acumulado de 12 meses (maio de 2022 a abril de 2023), a pesquisa apontou a mesma variação de janeiro, de 15,69%, percentual superior ao IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que registrou variação negativa de 2,17% em igual período.

A Arezzo recebeu correspondência de acionistas comunicando a celebração de instrumentos formalizando a doação de ações de titularidade de Anderson Lemos Birman a outros acionistas da família Birman. Com a efetivação da doação, passa a vigorar o acordo de acionistas celebrado visando a solidificar o bloco representado pela família Birman em seu relacionamento e no exercício de direito de voto como acionistas da companhia. As transferências não objetivam alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da companhia.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Petrobras deve voltar a cortar o preço dos combustíveis para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência de conciliação marcada para o próximo dia 23, no âmbito das arguições (ADPFs) que questionam decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alteram o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Como trechos dos decretos foram derrubados pela Câmara dos Deputados, e a matéria está agora em discussão no Senado Federal, Fux decidiu aguardar o pronunciamento do Congresso.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que vão investigar as inconsistências contábeis nas Americanas, as apostas esportivas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje a manifestação das partes envolvidas na ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras. Com a decisão, a AGU deverá se manifestar sobre o caso no prazo de dez dias. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar as informações.

O consórcio Luz de Caxias, representado pela corretora Itaú, arrematou o leilão para a Parceria Público-Privada (PPP) de concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços de iluminação pública do município de Caxias do Sul (RS), com a oferta de R$ 619,5 mil, o que representa um deságio de 59,91%.

A Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamentos, desenvolveu regras e padronização de valores para a expansão das transações por meio do cartão de débito na internet sem a necessidade de senha. A expectativa das empresas do setor é que, com a iniciativa, o uso do débito em pagamentos online ganhe cada vez mais representatividade, com potencial de incremento do valor transacionado na ordem de R$ 25 bilhões por ano.

O presidente Lula aprovou e publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, a resolução CNPE 1/2023, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que institui o grupo de trabalho do programa “Gás para Empregar”, para elaboração de estudos voltados a promover um melhor aproveitamento de todo o gás natural produzido no país.