RADAR DO DIA: Fed e os juros, Nova regra fiscal no Senado; IPCA-15

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São Paulo, SP – Os índices futuros americanos abriram em instabilidade e as bolsas europeias em queda. A percepção do mercado à ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC), do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), divulgada ontem (24) foi positiva.

Os membros do Fomc continuam esperando que uma recessão comece por volta do quarto trimestre deste ano, já que os efeitos defasados dos aumentos de juros e tensões bancárias desaceleraram a atividade econômica.

De acordo com a ata, ainda é incerto os rumos da política agora que as taxas se encontram entre 5,0% e 5,25%. Alguns membros observaram que, se a economia evoluiu de acordo com suas perspectivas atuais, pode não ser necessário mais firmeza política após a última reunião, em maio. Na ocasião, os juros foram elevados em 0,25 ponto percentual. Analistas acreditam que na próxima reunião, em junho, o Fed deve manter os juros atuais e, a partir do quarto trimestre, promover uma queda de 0,25 ponto percentual.

A semana também terá a divulgação do índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) referente a abril, amanhã (26). Assim como o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês), o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em
inglês), e o relatório de emprego (payroll), o PCE também é usado pelo Fed para balizar suas decisões.

Nos Estados Unidos, o impasse sobre o limite de endividamento dos Estados Unidos continua. Ontem, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, revelou que o presidente Joe Biden propôs o congelamento de alguns gastos públicos em seus níveis atuais. Essa medida, segundo Yellen, resultaria em uma redução adicional de US$ 1 trilhão no déficit fiscal ao longo de 10 anos. As negociações com o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, continuam e o limite para fechar um acordo termina no dia 1 de junho.

Por aqui, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira (23), por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado após os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as novas regras fiscais devem ser aprovadas ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas públicas apenas à variação da inflação média do ano anterior. No Senado, o relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de maio. Segundo o Termômetro CMA, o índice deve subir 0,64% em maio ante abril. Já a taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses deve ter alta de 4,21%.

As previsões de dez instituições financeiras consultadas para o resultado mensal variam entre altas de 0,48% a 0,72%, com a média das projeções em 0,63%. Para o acumulado em 12 meses até maio, as previsões de dez “casas” consultadas variam entre + 4% e +4,26% (média em +4,19%).

O IPCA em abril ficou em 0,61%, abaixo do índice de 0,71% alcançado em março. Nos últimos 12 meses a inflação chegou a 4,18%. A meta para a inflação este ano é de 3,25%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. A projeção atual do mercado para o IPCA do ano é de 5,80%, segundo a pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta semana. Para 2024, a previsão recuou de 4,15% para 4,13%.

No setor corporativo, a 3R Petroleum informou que está encerrado o prazo para os acionistas exercerem o direito de preferência para subscrição de ações ordinárias a serem emitidas pela companhia no âmbito do aumento do capital social. Durante esse período foram subscritas 34,1 milhões de ações, ao preço de R$ 24,45/ação, totalizando em um aumento de capital no valor de R$ 836 milhões.

A Embraer informou que a SKS Airways assinou um contrato para adquirir dez jatos E195-E2, e impulsionar o crescimento para a região da Ásia-Pacífico. O acordo entre a companhia aérea da Malásia e a empresa de leasing Azorra foi anunciado hoje, em cerimônia na Langkawi International Maritime & Aerospace Exhibition (LIMA’23).

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em participação em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24), voltou a negar que a decisão de negar licença solicitada pela Petrobras para explorar petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas tenha sido uma decisão política. Ele garantiu que se trata de decisão técnica, justificada pela falta da avaliação ambiental da área pelo governo, conforme exigido por portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Minas Energia (198/12). Na audiência, diversos deputados criticaram a decisão do Ibama.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a decisão do governo é a de fazer a avaliação ambiental estratégica na margem equatorial. Para ela, “trata-se da decisão de um governo republicano, que respeita a lei, não é negacionista e não desobedece o relatório técnico de dez técnicos do Ibama.”

A CVC informou que Leonel Dias de Andrade Neto, apresentou sua carta de renúncia aos cargos de diretor presidente e de diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, informando que se dedicará a assuntos pessoais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a partir do dia 30 de maio, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à agência o licenciamento e ativação de estações de 5G nesta faixa em mais 459 municípios, segundo
deliberação ocorrida nesta quarta-feira, 24, em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI). Com a decisão, 1423 municípios passam a ter a faixa de 3,5 GHz liberada para utilização por estações do 5G standalone, perfazendo o total de 138 milhões de brasileiros, o que corresponde a 64,7% da população do Brasil.

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira a Portaria 446, para ajustar a distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023. Os recursos suplementares deverão permitir a equalização de cerca de R$ 7,429 bilhões para aplicação em programas de financiamento do Moderfrota, irrigação e demais investimentos e custeio no âmbito do Pronamp. Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa foram os bancos contemplados pelo ajuste dos limites definidos hoje.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que “considerando o cenário desafiador para o equilíbrio orçamentário, o país contar com novo marco fiscal é um passo fundamental para a economia brasileira”, em nota divulgada nesta quarta-feira.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que Alexandre Ramos tomou posse como presidente do seu conselho de administração, após ser eleito por unanimidade em assembleia realizada em 19 de abril, e Eduardo Rossi, também aprovado pelos agentes no mês passado, ocupa o cargo de conselheiro da organização. Os executivos têm mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução pelo mesmo período.