São Paulo – A Receita Federal autuou a B3 em R$ 1,172 bilhão referente à forma como a companhia calculou o imposto devido na operação de venda de uma fatia no CME Group em 2016. A B3 considerou as variações cambiais positivas do investimento no CME Group como custo de aquisição na hora de calcular o ganho de capital obtido na venda da participação, e a Receita Federal afirma que a companhia não poderia ter feito isso.
A conta da B3, na prática, reduziu o volume de impostos que a companhia deveria pagar. Diante disso, a Receita está cobrando R$ 860,1 milhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 311,9 milhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), já incluídos nestes valores multas e juros.
“A B3 apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar e reafirma seu entendimento de que o ganho de capital apurado na venda das ações do CME Group Inc. foi calculado em estrita observância da legislação fiscal”, disse a companhia em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“A B3 informa ainda que recebeu, em 27 de março de 2020, auto de infração da RFB em que também é questionada a inclusão das variações cambiais positivas do investimento no CME Group Inc. no custo de aquisição utilizado para o cálculo do ganho de capital tributável pelo IRPJ e pela CSLL apurado em decorrência da alienação parcial deste investimento ocorrida em setembro de 2015”, acrescentou a companhia, afirmando que esta autuação pregressa tem valor calculado em R$ 336,4 milhões.
