São Paulo, 30 de setembro de 2024 – O Assaí informou que recebeu um termo emitido pela Receita Federal do Brasil determinando o arrolamento de ativos da companhia no valor de R$ 1,265 bilhão, em razão da existência de contingências tributárias em discussão da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar).
O arrolamento de bens é uma medida administrativa utilizada pela Receita para monitorar eventual transferência de ativos de propriedade de um potencial devedor tributário, visando resguardar valor suficiente para quitação dos créditos tributários em discussão, sem representar ônus ou gravames sobre os ativos arrolados. O arrolamento não impede eventual alienação, oneração ou transferência do ativo arrolado, somente impõe a obrigação de informar tais atos à Receita.
O valor que consta no Termo de Arrolamento sob responsabilidade do Grupo Pão de Açúcar por contingências tributárias com fato gerador ocorrido até a data da cisão é de R$ 11,654 bilhões (90%), de um total de R$ 12,913 bilhões, sendo que o montante remanescente se refere a contingências tributárias de responsabilidade de Assaí.
A companhia apresentará recurso questionando o Termo de Arrolamento e tomará as medidas aplicáveis que sejam necessárias para defender-se fortemente da responsabilidade tributária pelas contingências do Termo de Arrolamento, considerando que as operações do Assaí sempre foram, de fato, segregadas das operações de Grupo Pão de Açúcar.
Os bens do Assaí também entraram no processo porque a rede era uma propriedade do GPA até 2020. Em 2021, as empresas passaram por uma cisão parcial — um processo de divisão das duas companhias, em que ambas continuam existindo.
