São Paulo, 15 de janeiro de 2025 – A instrução normativa que instituía o monitoramento do Pix foi revogada pela Receita Federal. O governo prepara uma medida provisória, que deve ser editada e publicada hoje em edição especial, para reforçar o caráter gratuito e sigiloso do Pix. As informações foram dadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva concedida mais cedo, ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o advogado geral da União, Jorge Messias.
“Queremos impedir que a instrução normativa sirva de pretexto para atrapalhar a tramitação da MP no Congresso”, justificou o ministro. Segundo o ministro, a medida provisória vai praticamente equiparar o pix ao dinheiro. “Não se poderá cobrar a mais nas operações por pix. Quem usar o pix terá que usar o mesmo valor que seria cobrado em dinheiro. O pix está protegido pelo sigilo, como sempre foi”, completou Haddad.
Segundo o ministro, o objetivo do governo é salvaguardar a economia popular. Haddad não poupou críticas a quem disseminou as fake news. “O estrago está causado pelos inescrupulosos, incluindo senadores e deputados federais que agiram contra o estado brasileiro. Estas pessoas vão responder judicialmente pelo que fizeram”.
Haddad acrescentou que a instrução vai sair “de cena para não dar forças aos mentirosos. Queremos que a MP tramite com tranquilidade”. O ministro citou o senador Flávio Bolsonaro. “Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. Ele devia se explicar e não criticar a Receita”, acrescentou o ministro.
Segundo Haddad, o governo precisa de ferramentas para combater o crime organizado. Ele disse que a oposição não pode continuar trazendo desinformação à população. “A oposição foi o maior divulgador da fake news, mas a origem dessa mentira será investigada”.
Para o ministro, a queda nas operações com pix esteve ligada à sazonalidade, mas isso “não significa que faker news não tenha trazido dor de cabeça para a população”. Haddad lembrou ainda que a ideia de taxar o pix nunca existiu dentro do atual governo. “O ministro que me antecedeu (Paulo Guedes) deu até entrevista a favor do imposto ao pix. Na minha opinião e na do presidente Lula, essa não é uma boa ideia”, completou, descartando a hipótese do atual governo trazer de volta algo como a CPMF, ideia fracassada e defendida pelo governo anterior.
Dylan Della Pasqua / Safras News
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