São Paulo – A XP disse que vê a redução do teto como marginalmente negativa para o setor bancário, dado que as linhas menos arriscadas vinham sendo priorizadas pelos bancos em 2023. A corretora comenta que essa maior seletividade na concessão de crédito já vinha sendo comunicada e se refletiu nos guidances mais modestos dos bancos, em termos de crescimento de carteira de crédito, para 2023.
“Ressaltamos ainda que a medida pode aumentar as preocupações dos investidores em cenário atual já de aumento da percepção de risco para o setor decorrente de eventos domésticos (caso Americanas) e externos (caso SVB)”, comentou o analista do setor financeiro da XP, Matheus Guimarães.
Por volta das 11h55 (horário de Brasília), os papéis de Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC3; BBDC4), Santander Brasil (SANB11) e Itaú Unibanco (ITUB4) recuavam 1,21%, 2,15%, 3,30%, 2,92% e 2,74%.
Na quarta-feira (15/3), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou a Resolução 1.350 no Diário Oficial da União, que fixa o teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 1,70% (de 2,14% antes). Para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima passa a ser de 2,62% (de 3,06%). A resolução determina ao INSS a mudança dos atos normativos para a operacionalização das novas taxas.
A decisão de baixar os juros foi deliberada em reunião do Conselho na última segunda-feira (13), por 12 votos favoráveis contra três, e impacta somente os novos contratos. Os contratos já vigentes permanecem com as taxas anteriormente contratadas.
Com base nessa publicação, diversos bancos (inclusive Itaú, Bradesco e Santander) comunicaram que vão interromper a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Segundo interlocutores dessas instituições a nova taxa não cobriria a estrutura de custos da referida modalidade.
A análise da XP explica que, de uma forma geral, a concessão de uma linha de crédito envolve três principais custos: captações/funding; custos de distribuição e operacionais; e inadimplência. “E embora inadimplência da modalidade seja menor que a média, os custos de funding aumentaram em virtude do ciclo de alta de juros e os custos operacionais e de distribuição costumam ser altos”, explica o analista.
“Registra-se que algumas das instituições que operam o crédito consignado utilizam um canal de distribuição adicional, os correspondentes bancários. Estima-se que estes correspondentes, também chamados informalmente de pastinhas, chegam a ter comissões que beiram os 18%.”
“Embora não tenhamos o valor específico do saldo de crédito consignado INSS de cada instituição, enxergamos a interrupção da concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas como negativa para o setor. Isso se dá porque os tomadores necessitarão contratar linhas de crédito com taxas mais altas, o que pode pressionar a inadimplência”, diz a análise. “Paralelamente, vemos o momento atual para concessão de crédito com cautela em virtude dos eventos de crédito desfavoráveis ocorridos no início do ano. Assim sendo, as instituições que já vinham aumentando a seletividade da concessão de limites em virtude da atividade econômica pressionada e do aumento das provisões, estavam voltando seus esforços para linhas mais seguras, que é justamente o caso do consignado.”
No entanto, a XP reitera a visão construtiva para as empresas do setor, apesar dos desafios previstos para o ano.
Redução do teto de juros no consignado deve restringir oferta de crédito mais barato, dizem entidades
As entidades representantes dos bancos divulgaram comunicados na noite desta quinta-feira (16/3) sobre a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto de juros dessa modalidade de crédito.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que cada banco associado “segue sua estratégia comercial de negócio na concessão, ou não, da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS, diante da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de reduzir o teto de juros dessa modalidade de crédito.”
“O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto, em observância às normas do Conselho Monetário Nacional que determinam o controle da viabilidade econômica da operação de consignado, nos termos da Resolução CMN 4.294/2013.
Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada.
As duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19. Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, disse a Febraban, em seu comunicado.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manteve seu posicionamento divulgado à imprensa na terça-feira (14/3), de que a redução do teto pode comprometer as condições para a oferta das modalidades empréstimo e do cartão consignado. Também ressaltou a sua avaliação de que a decisão obriga o público a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal, que tem taxa média de 5,24% ao mês.
“Cabe a cada instituição financeira associada a decisão de manter, ou não, a oferta de crédito consignado para beneficiários do INSS após a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de reduzir o teto de juros dessa importante modalidade de crédito”, reforçou a ABBC, na nota divulgada em 16 de março.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes na precificação dos produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo, sendo dessa forma contrária às iniciativas do Governo de fomentar o crédito no país”, finalizou a associação.
