São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma administrativa deveria incluir todos os servidores públicos, mas isso só será possível se houver acordo entre os Poderes.
“Seria importante poder fazer reforma de todo o serviço público”, disse ele durante um evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), citando nominalmente juízes e militares, que ficaram de fora da proposta de reforma administrativa apresentada pelo Planalto. Ele ressaltou, porém, ser importante que “Poderes venham para o debate. Nada do que seja feito sem diálogo vai avançar”, afirmou.
A proposta de reforma administrativa feita pelo Planalto deixou de fora deputados e juízes propositalmente, porque, segundo o secretário de Desburocratização, Gleisson Rubin, isso é de responsabilidade do Congresso Nacional.
“O que a proposta não abrange é que não se estende aos membros de outros Poderes porque constitucionalmente o chefe do Poder Executivo não pode propor normas de organização dos demais Poderes, então os magistrados, que são membros do Poder Judiciário, e parlamentares, que são os membros do Poder Legislativo, não estão no escopo da proposta original”, disse Rubin à época da apresentação da proposta.
