São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que os anseios coletivos foram essenciais para definir o texto a Reforma Tributária que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que a mudança livrará o Brasil do “manicômio tributário” do sistema vigente no Brasil.
“É uma reforma que não é fruto de um governo, é uma reforma que pertence ao Brasil, que é estruturante e que pertence ao Estado”, disse Lira, em almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Hotel Palácio Tangará, em São Paulo (SP), nesta segunda-feira.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que a reforma conduzirá o país para outro patamar social e comparou a mudança com a aprovação da autonomia do Banco Central, ressaltando que o novo sistema trará previsibilidade e credibilidade para investidores, com o objetivo de criar um ambiente atraente e menos engessado para desenvolver a economia.
“Estamos iniciando o segundo semestre com boas perspectivas pois conseguimos criar um ambiente político saudável. E a reforma tributária é essencial pois atende a todos que produzem no país, cria ambiente favorável para geração de empregos e um sistema que permitirá desenvolver produtos e serviços mais acessíveis e evitando carga menor de tributos para a população carente. É um divisor de águas que nos coloca no mesmo patamar dos sistemas tributários dos países mais desenvolvidos”, discursou Arthur Lira.
Lira ressaltou o empenho em aprovar as mudanças dentro do prazo estabelecido. “Aprovamos a junção das duas PECs, tratamos diversos pontos que foram inseridos e isso deve facilitar a aprovação pelo Senado. O empenho de todos deve perdurar. O Senado deve aprimorar o texto. Tudo o que fizemos foi para ter um texto possível, foi mantido o texto original em todos os seus destaques. Com a habilidade do presidente do Senado e a experiência do relator, será possível aprovar o prosseguir com a reforma no segundo semestre para que o Brasil seja porto de investimentos externos e todas as empresas tenham previsibilidade jurídica para fazer investimentos.”
Lira destacou os empenhos do ministro da Fazenda Fernando Haddad e do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na tramitação do texto, e agradeceu aos líderes da Câmara dos Deputados por terem enfrentado as versões que foram criadas ao texto da reforma tributária.
Arthur Lira disse que o texto aprovado não foi o ideal e que a atuação do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas foi muito importante na resolução do impasse com os estados e na aprovação.
Ele defendeu o menor número de exceções entre os setores que terão alíquotas diferenciadas para que a reforma seja aprovada com a menor alíquota.
O setor de seguros tem questões com os planos de saúde, entre outras, e terá atenção e portas abertas da Câmara dos Deputados, disse em resposta a empresários.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara também defendeu a discussão da reforma administrativa e convocou os empresários a se empenharem nessa pauta. “O próximo passo será discutir a reforma administrativa. Ela está pronta para ir ao plenário. Esse é o próximo movimento, é o próximo passo. Quem banca o custo do Estado está aqui nesta sala [representantes do setor produtivo]”, disse Lira, em seu discurso.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, perguntou em relação a esse tema, quais seriam os próximos passos.
“A reforma que está pronta, tem um lapso temporal de que, daquele dia para trás, todos os direitos ficam garantidos. Se tivéssemos aprovado a reforma antes, já teríamos efeitos. Temos que discutir no Congresso as questões dos custos e dos seus impactos na economia. Temos que trabalhar com tranquilidade sobre juros, investimentos externos. Quem produz tem que estar atento aos custos.”
Lira disse que “a transição de um governo de direita para centro esquerda traz suas limitações”, mas que o governo teve uma abordagem “prática” e que o resultado “será a maior previsibilidade para quem quiser investir no país”.
Lira foi elogiado pela manutenção do Simples no texto da reforma tributária e disse que o sistema não será extinto, mas que a discussão de alguns pontos relativos ao tema serão tratadas na reforma administrativa, como folha de pagamentos e e-Social.
Em relação à possibilidade de aumento de taxas, Lira lembrou que o texto de taxação de dividendos está no Senado e que acha arriscado atrelar a abertura de muitos temas de discussão à aprovação da reforma.
“Grata surpresa”
Ao ser questionado sobre o papel de Haddad no governo, que foi considerado pelo chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, “uma grata surpresa entre os empresários”, Lira falou do compromisso do ministro na discussão do texto no novo arcabouço fiscal, que mostrou disposição em debater o assunto com o Congresso. “As conversas foram feitas com transparência e sempre com muita institucionalidade. O ministro bancou as discussões e pontos que consideramos importantes como o FNDE”, comentou.
