Brasília -O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), cobrou do governo federal a proposta para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano. O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê um benefício de R$ 405, embora o presidente Jair Bolsonaro afirme que manterá os R$ 600 pagos até o fim deste ano.
“Foi uma surpresa o governo não ter mandado. O Lula [ex-presidente e candidato do PT] está prometendo, o Bolsonaro está prometendo. A nossa expectativa era que ele tivesse mandado uma proposta dando o reajuste de R$ 200. Uma pessoa de oposição pode prometer, mas o executivo não precisa prometer, ele propõe”, afirmou.
“Ele [Bolsonaro] diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fica parecendo um discurso de candidato. O Legislativo está aqui para dialogar”, completou.
O projeto da lei orçamentária de 2013 (PLOA) reserva R$ 106 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil a cerca de 21,6 milhões de famílias. A manutenção dos R$ 600 teria um impacto de R$ 52 bilhões.
Na mensagem, Bolsonaro afirma que “o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”.
IMPOSTO DE RENDA
Castro disse que a discussão do orçamento só deve avançar após as eleições de outubro. Antecipando-se à Comissão Mista de Orçamento, o senador criticou a falta de aumento real do salário mínimo e de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, o salário mínimo será de R$ 1.302 em 2023 e, pelo quarto ano consecutivo, não terá aumento real.
Já a tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015, ampliando o número de pessoas que pagam o tributo. “Isso traz um achatamento muito grande ao assalariado. Na campanha de 2018, a correção foi uma das promessas mais enfáticas que o presidente Jair Bolsonaro fez. Estamos no último ano e não foi proposto reajuste na tabela”, afirmou.
Outro ponto criticado pelo relator foi a proposta de reajuste salarial dos servidores do Executivo de 5% linear. Castro afirmou que vai trabalhar para corrigir os vencimentos em um um índice próximo ao proposto pelo o Judiciário – 18% em dois anos. O projeto reserva R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial dos servidores.
“Não estamos tratando de aumento. Estamos falando de reposição de perdas salariais que chegam a 30% para a maioria dos servidores do Executivo. É um grande problema que vamos enfrentar para equacionar”, disse o relator.
“Qual é o nosso objetivo? fazer um estudo aprofundado na análise para que o servidor do Executivo, que normalmente é o que ganha menos, possa ter um reajuste próximo do reajuste do Judiciário”, completou.
O relator apoiou a destinação de R$ 19,4 bilhões para o chamado orçamento secreto (RP 9). “Nos outros anos, o relator era obrigado a fazer os cortes e isso é muito complicado. Como a LDO aprovou que o governo já teria que mandar a reserva, acho que o governo fez corretamente. Podemos não concordar com a distribuição e podemos remanejar de um lugar para outro, mas foi bom governo já propor”, afirmou.
