São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar possíveis irregularidades na gestão da Cemig aprovou seu relatório final. O documento, com 315 páginas, recomenda ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a apresentação de denúncia (indiciamento) contra 16 pessoas e a abertura de ações de improbidade administrativa que abrangem também sociedades empresariais ou advocatícias. As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O relatório do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), aprovado por unanimidade com uma emenda de autoria coletiva, representa a conclusão de mais de oito meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos estavam os de apurar uma suposta estratégia de desidratação da estatal para privatizá-la e denúncias de ingerência do Partido Novo, do governador, em decisões administrativas.
A CPI cita no documento aprovado as supostas práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. Os ilícitos relacionados diferem entre os citados, mas a contratação direta ilegal foi comum a todos aos quais a comissão sugere a apresentação de denúncia. Grande parte das pessoas físicas citadas é da alta cúpula da estatal, entre elas seu presidente, Reynaldo Passanezi Filho.
Também foi citado no relatório o empresário Evandro Negrão de Lima Júnior, que é vice-presidente do diretório estadual do Partido Novo e, conforme apurado pela CPI, sócio do marido de uma diretora da Cemig em uma empresa de geração de energia que teria negócios com a estatal.
Por esse envolvimento suspeito nas decisões da Cemig, a CPI sugeriu ao MPMG a apuração de eventuais irregularidades cometidas por Evandro Lima, que não tem cargo nem na empresa nem no Poder Executivo. Esta é uma das alterações promovidas pela emenda incorporada ao relatório, de autoria dos deputados Cássio Soares (PSD), Professor Cleiton (PSB), Hely Tarqüínio (PV), Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (PSD) e da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A primeira versão do texto sugeria a apresentação de denúncia contra o empresário pelo crime de usurpação da função pública, assim como a propositura de ação de improbidade administrativa contra ele. Sendo assim, o número de pessoas com sugestão de indiciamento, que era de 17 na primeira versão do relatório final, caiu para 16.
A emenda também retirou o pedido de denúncia contra Reynaldo Passanezi pelo crime de peculato. Ele, no entanto, permanece enquadrado, no relatório, nos atos de contratação direta ilegal e improbidade administrativa.
O novo texto também traz como inovações as recomendações do encaminhamento do relatório final ao governador, para que ele avalie a necessidade de afastamento imediato dos indiciados que exercem atividades na Cemig, e de adoção, por parte da empresa, de um plano estratégico para o seu fortalecimento como estatal, com foco na melhoria da prestação de serviços e na redução das tarifas.
OUTRO LADO
A Cemig informou, em nota, que “reafirma que todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente” e que manterá o mercado informado sobre esse tema, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após a aprovação do relatório final da CPI.
