Rui Costa defende decisão da Petrobras de não distribuir dividendos extraordinários

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São Paulo – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a decisão do conselho de administração da Petrobras de não distribuir dividendos extraordinários como uma forma de defender a empresa, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do CanalGov, nesta quinta-feira. O ministro disse que quem cobra previsibilidade e segurança criticou a empresa por não alterar regras que já estavam definidas e foram anunciadas publicamente.

O parecer técnico da empresa diz “distribuir nesse momento, dadas as circusntâncias financeiras é excesso de apetite ao risco”. Então, como é que o acionista da empresa deve votar? Se o relatório técnico que baliza o voto do acionista diz que distribuir fora da regra lucro extraordinário é excesso de apetite ao risco? Como é que você votaria: para preservar a empresa ou para colocar a empresa em risco? Então, me desculpe, eu não consigo entender a racionalidade desses argumentos.”

O ministro também argumentou que a Petrobras é uma das petrolíferas que mais distribuiu dividendos no mundo e que a atividade da companhia é de capital intensivo e requer muito investimento para a empresa manter seu valor. “Requer vultosos movimentos financeiros, portanto, proteger a empresa deve ser a medida necessária que os acionistas devem tomar.”

O ministro disse ver com “surpresa” e “perplexidade” os relatos divulgados na imprensa sobre uma suposta “crise” na Petrobras que, na sua avaliação, não existe, após a decisão conselho da companhia sobre os dividendos. Para Costa, há uma tentativa de se criar uma instabilidade “artificial” na estatal.

“A Petrobras teve o segundo maior lucro da história. Que empresa no planeta não queria estar vivendo uma crise dessa né? Que crise maravilhosa. E o segundo maior pagamento de dividendos da história da empresa. Está se criando “espuma” sobre uma crise. O mercado e a imprensa sempre cobra do governo o exercício de previsibilidade e segurança jurídica. É fazer o que se anunciou com muita antecedência. A regra sobre a distribuição de dividendos foi definida no ano passado e anunciada publicamente. Divulgou e cumpriu. A segunda palavra é manter aquilo que você contratou, aquilo que você divulgou. Então, houve isso”, respondeu o ministro a pergunta sobre crise na Petrobras.

Programa Voa Brasil será lançado em breve, mas governo busca outras formas de reduzir custos da cias aéreas

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que está trabalhando para lançar o programa “Voa Brasil” em breve, mas que não se deve criar uma expectativa de que ele atenderá todos os públicos. Segundo o ministro, o governo está discutindo como pode apoiar o setor aéreo, se por meio de preço de combustível, avaliação do excesso de judicialização e outros componentes dos custos do setor, para reduzí-los e, assim, baratear o preço das passagens.

“O programa é válido, necessário, merece o nosso aplauso, mas tem o objetivo de estimular o uso da aviação por pessoas que não tem oportunidade, que costumam viajar só de ônibus, e para um público segmentado, aposentados, por exemplo, comprando a passagem aérea com muita antecedência. Portanto, ele não responde ao barateamento geral das passagens aéreas, para o qual nós estamos trabalhando em várias frentes”, explicou o ministro, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do CanalGov, nesta quinta-feira.

Ele disse que as empresas aéreas alegam que há “excesso de demanda judicial”, com mais de R$ 1 bilhão em passivos relatados e que esses custos estão sendo repassados aos consumidores. “O setor de aviação tem custo muito elevado no Brasil. As cias aéreas apontam que o Brasil é onde mais se judicializa, por exemplo, em caso atraso ou cancelamento de voos, e que há uma indústria de ações judiciais e que há um passivo de mais de R$ 1 bilhão. Então, esse custo está indo para as passagens, é o consumidor que paga todo o custo. Estamos discutindo detalhadamente o que podemos fazer junto com as empresas para cada questão e para que não termos a passagem mais cara do mundo.”