São Paulo, 30 de setembro de 2020 – O governo tem consciência de que precatórios são dívidas “líquidas e certas” e “vai pagar tudo” o que deve, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante um pronunciamento logo após a divulgado dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ele ressaltou, porém, que o governo está examinando o “crescimento explosivo” das despesas com precatórios.
“É natural que se nós estamos querendo respeitar teto [de gastos], que temos que passar lupa em todos os gastos”, disse Guedes, numa referência ao anúncio feito pelo governo de que pretende limitar a 2% da receita líquida o volume de pagamento anual dessas dívidas.
Ele também indicou discordar da proposta de financiar o Renda Cidadã com dinheiro que antes seria destinado para o pagamento de precatórios. “Não é fonte saudável, não é fonte limpa”, disse ele, acrescentando que o governo está tentando buscar saídas para encontrar recursos de forma a “evitar proposta de romper teto, de financiar programa de forma equivocada”.
“O programa Renda Brasil, que estávamos examinando, não tem nada a ver com auxílio emergencial. É consolidação de 27 programas e fontes adicionais que possam alimentar uma despesa sustentável. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de dívida que transitou em julgado e que é certa”, disse Guedes.
O programa Renda Cidadã foi anunciado na segunda-feira pelo governo e custaria mais que o dobro do Bolsa Família. Quase todo o volume extra de recursos viria de dinheiro que estava separado para o pagamento de dívidas que a União é obrigada pela Justiça a pagar – os precatórios.
A intenção do governo é limitar a verba de pagamento de precatórios no ano que vem a R$ 16,1 bilhões – o equivalente a 2% da receita corrente líquida – e usar no Renda Cidadã os outros R$ 39,0 bilhões que estavam previstos para a mesma finalidade. O programa também receberia um reforço de R$ 980 milhões correspondente a 5% das verbas que o governo federal será obrigado a destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse dinheiro fica fora do limite do teto de gastos. Somando o redirecionamento dos precatórios e do Fundeb aos R$ 34,9 bilhões previstos para o Bolsa Família, que deve ser incorporado ao Renda Cidadã, o custo total do programa seria de aproximadamente R$ 75 bilhões.
O mercado reagiu mal ao programa, tanto por causa do desvio de recursos destinados a pagamento de dívidas quanto pela parte da verba que ficará fora do limite de despesas.
