São Paulo – O juiz Adilon Cláver de Resende, da 2 Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deliberou ontem que a a decisão final sobre o plano de recuperação judicial a ser realizado pela mineradora Samarco (joint-venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton) será tomada por consenso entre os credores internacionais, sindicatos e a empresa.
A mineradorase encontra em recuperação judicial desde abril de 2021 e o processo envolve dívidas da ordem de R$ 51 bilhões, das quais aproximadamente R$ 24 bilhões são com fundos internacionais. A Samarco também é responsável pelas medidas de reparação e compensação pelos danos socioeconômicos e socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) – que matou 19 pessoas e trouxe danos ambientais ao rio Doce, em 2015 – por meio de aportes à Fundação Renova, entidade criada para implementar políticas relacionados à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Com pedido de de recuperação judicial entregue na 2 Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte desde 2021, a mineradora fez um pedido para que seu plano de recuperação fosse aceito pelos credores, o que não teria acontecido.
A Samarco tenta voltar a funcionar integralmente por meio da recuperação judicial, mas fundos de investimento estrangeiros cobram dívidas da mineradora. Recentemente, a Samarco protocolou recurso alegando que um dos pedidos apresentados pelos credores apresentava ilegalidades e deveria ser alterado.
Em nota divulgada ontem, a Samarco disse que “reitera que participará do processo de mediação como forma de buscar uma solução conjunta e que atenda os interesses de todos. Reforça, ainda, que seguirá defendendo a sua sustentabilidade financeira, seus compromissos com a sua função social e com as ações de reparação, assim como vem conduzindo a negociação até aqui, de forma transparente e diligente”, disse a Samarco, em nota.
O cronograma de trabalho e as regras de governança da mediaçãoserão definidas até o próximo dia 4 de julho. Apartir da primeira reunião de mediação, ainda sem data definida, o processo de recuperação judicial fica suspenso por 60 dias, ou outro prazo a ser definido entre as partes. A negociação será feita de forma confidencial.
CSN INTERESSADA
Após os jornais “O Globo” e “Valor Econômico” publicarem que a CSN estaria interessada em comprar a Samarco e contratou a consultoria de Ricardo K, especializada em reestruturações financeiras e disputas societárias, para avaliar a aquisição, a companhia siderúrgica enviou um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmando o interesse no negócio.
“A esse respeito, a companhia esclarece que a notícia se insere no contexto, já de conhecimento do mercado, da reestruturação da dívida da mineradora Samarco, e que a CSN sempre avalia oportunidades de investimento em linha com sua estratégia de negócio”, informa a companhia. “Confirma que contratou a assessoria financeira para avaliar a situação, e as alternativas que eventualmente poderão se apresentar para aquisição de participação na referida mineradora”, informou a CSN.
Procurada pela Agência CMA, a Vale e a BHP negaram que a Samarco esteja à venda. “BHP Brasil e Vale informam que a Samarco não está à venda e reafirmam seu apoio ao plano de reestruturação protocolado pelos sindicatos de empregados da Samarco e outros credores em 18 de maio. Ambos acionistas estão focados em garantir a sustentabilidade da Samarco e sua responsabilidade com os esforços de reparação, que não são endereçados pelo plano dos credores”, finalizou a companhia.
