São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que espera que o projeto do arcabouço fiscal tenha a mesma votação proporcional no Senado em relação à obtida na Câmara e que os pontos discutidos podem ter que passar por aprimoramento, em entrevista a jornalistas após a audiência pública no Senado para esclarecer pontos do projeto.
“Não temos surpresas, tivemos o apoio de quase 400 parlamentares, queremos a mesma votação proporcional no Senado. Se [o projeto] tiver que voltar para a Câmara, vemos como um gesto de aprimoramento”, comentou Haddad. “Agora é o Senado que vai julgar.”
Nesta quinta-feira, a oposição pediu para discutir três pontos: retirar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF, para despesas do DF em educação, segurança e saúde) e o prazo do IPCA, se vai manter a regra de correção da inflação de julho de 2022 para julho de 2023 ou a partir de janeiro de 2023 e o impacto orçamentário da decisão.
“Viemos prestar esclarecimentos para os técnicos sobre os impactos de cada mudança. Depois, o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, liberou os ministros para a reunião ministerial [ com o presidente Lula] e vão deliberar.”
Em relação a um possível acordo, ele disse: “não vi acordo nenhum ali, o que eu vi foi um esclarecimento das consequências de cada passo que vai ser tomado. Sempre lembrando que qualquer mudança volta para a Câmara dos Deputados, é bom que haja um entrosamento prévio. Para não termos surpresas. Estamos tentando fazer tudo de comum acordo, com quórum expressivo.”
Ele disse que a saída do Fundeb do arcabouço “não tem impacto, tecnicamente, por que toda despesa entra no resultado primário”. “Às vezes, a gente ouve, no mercado, uma opinião divergente que está incorreta do ponto de vista da legislação. Quem apura o resultado primário é o Banco Central, na forma da contabilidade internacional. Não adianta estar fora ou dentro do teto, pouco importa”, acrescentou sobre esse ponto.
Haddad insistiu nesse ponto e disse que, ao se apurar o resultado primário, “ele não olha para o que está dentro ou fora do teto” e que quando se coloca um gasto dentro do teto, “ele entra na base e no avanço”. “O resultado primário independe do que está dentro ou fora do teto. Se fez um dispêndio, o BC contabiliza como gasto e ponto.”
Haddad disse esperar que, com os esclarecimentos, não haja grandes alterações no texto. Em relação às mudanças sobre a base de correção da inflação, por exemplo, segundo Haddad, a regra atual do teto de gastos já é assim e que há uma discussão se é conveniente ou não mandar um PLN em 2024 para fazer um ajuste da inflação de junho a novembro. “O próprio senador Omar Aziz levantou a questão e está em tratativas com o presidente Arthur Lira.”
Ele comentou que “há equívocos saindo na imprensa sobre o projeto” nessa questão e que o clima é de diálogo. “Não vamos criar polêmica onde não há. O governo está aqui para ajudas as casas a entenderem as consequências de cada mudança, se elas são oportunas ou não.”
Ele disse que não sabe o que o Senado vai deliberar e que não foi ao congresso para defender nenhuma tese. “Não queremos que esse tema se modifique em relação ao tema de Estado, que será tratado “suprapartidariamente”. É isso que fará a agenda econômica avançar.”
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também participou da reunião e acrescentou, na mesma linha de Haddad, de que que a decisão sobre o Fundeb e sobre o FCDF “é uma decisão política do Senado. O que for decidido, o ministério do Planejamento e Orçamento está pronto para fazer os ajustes necessários.”
Em relação à questão do IPCA, a ministra disse que “essa sim, impacta o espaço fiscal”. “Por fidelidade e transparência, o ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu aos senadores que, temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos mudar na LOA, no orçamento que virá até 31 de agosto, uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bi a R$ 40 bi, a depender dos cálculos que forem feitos.”
Mas, segundo Tebet, esse foi um esclarecimento contábil, para não criar rumores no Congresso em relação a possibilidade de corte de R$ 32 bilhões ou R$ 40 bilhões. “No aspecto contábil, nós queremos deixar claro que, naquela LOA, no projeto de lei, que cortar de R$ 32 a R$ 40 bi, Mas a Câmara nos deu uma válvula de escape: a depender do segundo relatório bimestral do ano que vem, se nós tivermos uma melhora da receita, podemos mandar um PLN em maio, para ser votado até o meio do ano, abrindo esse espaço fiscal e, portanto, voltando esses valores”, explicou.
Com isso, a ministro disse que o ministério do Orçamento fica “com uma dificuldade na ação, na execução, das despesas discricionárias, entre R$ 32 e R$ 40 bi”, mas que respeita a decisão do Congresso, mas que procurou explicar aos senadores os impactos dessa restrição orçamentária de ficar com o IPCA de junho a julho.
“A outra alternativa dada e a Câmara tem razão quando fez a mudança é que quando colocamos o IPCA de janeiro a dezembro, em relação a junho, que se faz uma estimativa e pode-se inflar a inflação, outra alternativa dada pelo Senado é colocar o IPCA de dezembro a novembro e, com isso, não tem estimativa. Para nós seria o melhor dos mundos, mas é uma decisão política e ninguém melhor que o relator, o senador Omar Aziz, para conversar com a Câmara.”
Por fim, a ministra espera que a definição sobre o marco fiscal saia logo, por que não consegue mandar uma PLOA enquanto ele não for aprovado e que vai precisar que o Congresso dê mais tempo ao governo para aprovar a LDO, que tem que ser aprovada até o final do recesso, segundo Tebet, e deverá passar por ajustes, o que pode exigir que o presidente Lula envie uma mensagem alterando alguns dispositivos da LDO por conta do novo marco fiscal. “A LDO teria que ficar para o segundo semestre.”
