São Paulo – A continuidade da inflação em níveis elevados no segundo semestre diminuiria consideravelmente o espaço fiscal previsto para o ano que decorrente das regras de ajuste do teto de gastos, afirmou o Ministério da Economia em um relatório. Isto porque, embora o limite de despesas seja ajustado pela inflação acumulada até junho, algumas despesas do governo são corrigidas pela inflação acumulada até dezembro.
Pela regra do teto de gastos, o limite de despesas do governo federal em 2021 será equivalente ao teto de 2020 acrescido da inflação medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses até junho – estimada em 8,4% pelo mercado, segundo dados colhidos pelo Banco Central.
“No entanto, muitas despesas são reajustadas anualmente, como as despesas previdenciárias, BPC e LOAS. Essas despesas, historicamente, são majoradas pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior – valor de janeiro a dezembro”, segundo relatório do Ministério da Economia.
Nos últimos dois anos, a alta do INPC no acumulado até dezembro foi superior à do IPCA nos 12 meses até junho, o que na prática significa que o aumento de algumas despesas federais superou o crescimento do teto. Neste ano, a expectativa é de que a situação se inverta, com o INPC apresentando alta anual de 6,2%.
O Ministério da Economia, porém, alerta que quanto mais tempo a inflação continuar em níveis elevados na segunda metade do ano, menor será o espaço fiscal liberado pela discrepância entre as leituras dos dois índices.
“Suponha que o espaço fiscal em 2022, decorrente do diferencial dos ajustes do teto pelo IPCA e dos gastos pelo INPC, tenha um ganho adicional de R$ 25 bilhões”, disse o governo. “Caso haja deterioração das expectativas e a inflação se mostre mais persistente, o ganho adicional de R$ 25 bilhões será reduzido. Dessa forma, estima-se que cada elevação em 0,5 ponto porcentual (pp) do acumulado neste ano do INPC diminua em R$ 4,6 bilhões este espaço de recursos”, acrescentou.
O ministério também fez uma ressalva específica a respeito da possibilidade de aumento da tarifa de energia elétrica e dos impactos que isto teria na inflação.
“Aumentos semelhantes da tarifa de energia elétrica ao ocorrido em maio de 2021, que teve impacto de 0,28 pp no INPC, reduzirão o espaço fiscal acima citado em R$ 2,6 bilhões. Ou seja, elevações de 5% na conta de energia elétrica, cujo peso no INPC é de aproximadamente 5%, reduzirão o espaço para o gasto em R$ 2,3 bilhões”, afirmou.
O governo estimou que se o valor da bandeira vermelha (patamar 2) aumentar de R$ 6,24 para R$ 10,00, o efeito dessa elevação de 5,6% na conta de energia no INPC será de aproximadamente 0,29 pp. “Assim, o espaço no teto será reduzido em R$ 2,7 bilhões.”
“Devido ao cenário de risco hidrológico, que pode exigir novas elevações de preços de energia, é urgente e importante o País avançar na agenda da consolidação fiscal, para lograr uma convergência mais rápida do INPC para patamares mais baixos, de modo que o espaço fiscal acima estimado não seja perdido, corroído pela inflação.”
