Brasília – O Senado Federal retomou, nesta quinta-feira, a votação das propostas para conter a alta dos preços dos combustíveis. O plenário aprovou o projeto que define as diretrizes da política de preços dos combustíveis derivados de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive de gás natural, comercializados no país e cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). A proposta institui também o auxílio gasolina para taxistas e amplia o número de famílias atendidas pelo auxílio gás.
O projeto recebeu 61 votos favoráveis e oito contrários. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, a política de preços internos de venda de combustíveis derivados de petróleo e GLP produzidos no Brasil e importados deverá considerar: proteção dos interesses do consumidor, redução da vulnerabilidade externa, estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional, modicidade de preços internos, redução da volatilidade de preços internos, modicidade de derivados de petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural, utilizados na cadeia de segurança alimentar de famílias de baixa renda, garantia da neutralidade dos mecanismos de estabilização do preço de combustíveis derivados de petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural em relação à competitividade dos biocombustíveis e descarbonização da matriz energética nacional.
Pelo texto, os preços internos seguirão uma política de bandas móveis. Caberá ao governo federal regulamentar a utilização das bandas móveis, estabelecendo os limites para variação de preços dos combustíveis no país, bem como definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Conforme o projeto, os mecanismos de compensação não podem inviabilizar a competitividade dos biocombustíveis e os limites das bandas móveis serão definidos de maneira a refletir variações extraordinárias de preço.
A conta de estabilização instituída pelo projeto visa reduzir o impacto da volatilidade dos preços de combustíveis derivados de petróleo e GLP para o consumidor final, respeitadas as regras fiscais e orçamentárias. Conforme o texto, a conta será regulamentada pelo Executivo, que definirá a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para redução da volatilidade de preços. O governo federal vai gerir a conta.
A conta será formada por recursos das participações da União do setor de petróleo e gás do regime de concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, do excesso de arrecadação, relativo à previsão da lei orçamentária anual, dos dividendos da Petrobrás pagos à União, das receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica e limitado ao valor que exceder ao previsto no orçamento do governo federal e do superávit financeiro de fontes de livre aplicação da União, em caráter extraordinário.
Segundo o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o sistema de bandas proposto no projeto delimita as margens para variação de preços dos combustíveis derivados do petróleo. “Quando os valores dos combustíveis superarem o teto, o governo pode utilizar a conta de estabilização para reduzir o impacto inflacionário e os dados ao consumidor”, afirmou.
VALE GÁS
O texto apresentado pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) cria “o auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina”. O auxílio é limitado ao orçamento de R$ 3 bilhões e deve priorizar os beneficiários do Auxílio Brasil.
Pelo texto, o auxílio mensal de R$ 300,00 será pago a motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, a condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636). Terão direito a R$ 100,00 os motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1), limitado a um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
De acordo com o texto, são considerados taxistas e motoristas de aplicativos os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, condição que será comprovada mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelos municípios, pelas plataformas de transporte privado acionado por aplicativo e pelo comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente do ente federado.
O projeto amplia, neste ano, o auxílio gás de 5,5 milhões de famílias para 11 milhões. Os recursos para financiamento dessa medida virão das receitas dos bônus de assinatura dos blocos de Sépia e Atapu, retiradas as parcelas destinada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
“Esses dispositivos fortalecem sobremaneira o texto, tendo em vista que estabelecem mecanismos para mitigação do impacto do aumento dos preços sobre os mais
vulneráveis”, afirmou o relator.
