São Paulo – A Petrobras informou que o Senado Federal aprovou, ontem (1) o Decreto Legislativo que susta os efeitos da Resolução CGPAR n23, norma que vigorava desde 26 de janeiro de 2018 e estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos empregados.
A Petrobras explica que o benefício saúde dos empregados da estatal e respectivo regime de custeio observam condições negociadas e pactuadas via Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor até 31 de agosto de 2022.
Na negociação do ACT 2020-2022, a proporção do custeio do plano de saúde foi alterada, de 70% dos gastos cobertos pela companhia e 30% pelos beneficiários titulares, para participação de 60% dos gastos cobertos pela companhia e 40% pelos participantes, válido a partir de janeiro deste ano.
A partir de 1 de janeiro de 2020, a participação será de 50% dos gastos cobertos pela companhia e 50% pelos participantes, caso não houvesse mudança ou revogação da Resolução da CGPAR nº 23 em decorrência de atos ou diplomas regularmente baixados pelos poderes executivo ou legislativo.
“Com o Decreto Legislativo aprovado ontem, a proporção 60%/40% será mantida e permanecerá durante a vigência do atual Acordo Coletivo ou até novo ajuste entre as partes”, disse a Petrobras em comunicado.
