São Paulo – Em assembleia realizada nesta sexta-feira (28), os servidores das agências reguladoras federais decidiram, com aprovação de 95% da categoria, realizar uma paralisação nacional de 24 horas no próximo dia 4 de julho. A assembleia foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que busca pressionar o governo em meio a negociações salariais que se arrastam desde o começo do ano.
Os servidores deliberaram os próximos passos do movimento após um dia de mobilizações em 27 de junho, que incluíram manifestações e operações-padrão em aeroportos e portos em 13 estados e no Distrito Federal. Essas ações resultaram em atrasos e cancelamentos de voos, afetando significativamente a malha aérea do país.
A paralisação nacional de 24 horas que irá acontecer na próxima quinta-feira, 4 de julho, ocorre em um contexto de anos de sucateamento das agências reguladoras. Levantamento do Sinagências revelou que, desde 2008, 2.106 servidores pediram exoneração e 1.789 se aposentaram, resultando na perda de 3.800 trabalhadores ao longo dos últimos 16 anos. Esse déficit tem impactado significativamente a capacidade de operação das agências, que atualmente perdem, em média, um servidor por dia útil devido a aposentadorias, trocas de cargo ou abandono de carreira.
“A fuga de talentos e sucateamento das agências não prejudica somente os servidores que trabalham em longas e exaustivas jornadas de trabalho, mas afetam, sobretudo, os cidadãos e empresas do país. É responsabilidade das agências reguladoras fiscalizar e regular setores críticos da economia, como portos, aeroportos, medicamentos, mineração, planos de saúde, energia elétrica e audiovisual”, argumenta o sindicato.
Segundo a Sinagências, o governo apresentou em 22 de maio uma proposta de recomposição que é insuficiente para reter talentos e equiparar a remuneração dos servidores da regulação com os colegas das chamadas carreiras típicas de Estado, que desempenham funções semelhantes no dia a dia do trabalho. Como consequência, a proposta do governo foi rejeitada por 99% dos servidores. A oferta incluía um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026.
Próximos passos
A paralisação do dia 4 de julho é uma forma de sensibilizar o governo sobre o impacto potencial de uma greve nacional e contínua da regulação. A próxima reunião da mesa de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está marcada para o dia 11 de julho, às 16h. Caso a proposta do governo seja novamente insatisfatória, a categoria se reunirá para deliberar os próximos passos, incluindo a possibilidade de uma greve.
Servidores da Aneel apontam desmonte da agência e possíveis impactos na atividade
A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ASEA) divulgou um comunicado em que aponta defasagem de recursos e servidores da Aneel em relação ao crescimento do setor elétrico brasileiro e possíveis impactos nas atividades da agência. Os servidores da agência integram a Operação Valoriza Regulação, que começou em 8 de maio, e envolve 11 agências reguladoras, que alegam que há um desmonte das autarquias.
Caso esse cenário se mantenha, os servidores afirmam que pode impactar, por exemplo:
– Regulamentação da MP 1212, de 2024, referente à prorrogação de subsídios para geradores;
– Regulamentação da MP 1232, de 2024, referente à distribuição de energia no Estado do Amazonas;
– Regulamentação do Decreto nº 12.068, de 2024, referente à renovação das concessões de distribuição;
– Realização de audiências e consultas públicas;
– Elaboração e implantação de sistemas de formulário de REIDI;
– Liberação do Plano Anual de Aplicação de Recursos PAR – PROCEL;
– Chamada Pública do Hidrogênio Verde;
– Sistemas e processos de georreferenciamento realizados na agência;
– Compensações financeiras na Distribuição; e Entrada em operação comercial de agentes setoriais.
“Para 2024, estima-se que a arrecadação com Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) seja de R$ 1,22 bilhão. Todavia, o governo destinará apenas R$ 360 milhões para a Aneel, sendo R$ 150 milhões para despesas discricionárias e R$ 210 milhões para custos de pessoal. Considerando que a Aneel arrecada em torno de R$ 7 bilhões por ano, o custo operacional da Agência representa 5,1% disso, evidenciando a desproporcionalidade entre o valor investido na Agência e o montante arrecado por meio dela”, diz a nota da ASEA.
Segundo a associação, a Lei nº 10.871, de 2004, previa que a Aneel tivesse 765 servidores, mas esse número nunca foi atingido e já se mostra insuficiente para a realidade atual do setor elétrico brasileiro e suas perspectivas de crescimento futuro. Atualmente, a Agência conta com um quadro de 559 servidores, o que representa uma defasagem de 27% em relação ao previsto por lei.
Com informações da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica – ASEA e Sinagências.
