Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão para as 18h desta quarta-feira. Consta na pauta de votações do plenário um item: a proposta de emenda constitucional que limita as despesas da União com os precatórios e altera o cálculo do teto de gastos.
O governo conta com a aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil – programa social que substitui o Bolsa Família. Para aprovação de uma proposta de emenda constitucional são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
O texto aprovado na comissão especial que analisou a proposta (PEC 23/2021) limita o pagamento de precatórios ao valor executado em 2016 corrigido pelo IPCA do período. A projeção é que, no próximo ano, esse limite será de aproximadamente R$ 40,5 bilhões, de um total de R$ 89,1 bilhões de precatórios que vencem em 2022. O montante que ultrapassar esse teto seria protelado, com prioridade de pagamento.
A proposta altera o cálculo do teto de gastos públicos, adotado em 2016. Em vez de aplicar a correção do valor em junho de cada ano, considerando o IPCA dos últimos 12 meses, o valor será corrigido em janeiro com base no IPCA acumulado no ano anterior. O governo projeta uma folga orçamentária de R$ 91,6 bilhões em 2022, caso a PEC dos precatórios seja aprovada.
