São Paulo – A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) se aliou a outras entidades do setor de veículos para pedir ao governo do Estado de São Paulo que desista de elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do dia da próxima sexta-feira (15), o que alegam que levará ao aumento de preços, informalidade, fechamento de lojas e demissões, depois de impactos negativos já sofridos com a pandemia de coronavírus.
As associações dizem ter sido pegas de surpresas pelo decreto do governo do ano passado, que elevará o imposto para veículos novos e usados, e alegam que já enviaram uma proposta de manutenção da alíquota, mas não tiveram retorno após cerca de um mês.
Amanhã, porém, as entidades devem se reunir com secretários do Estado e afirmam ter esperança de negociação, mas caso a resposta seja negativa, devem entrar na Justiça contra o aumento. Manifestações de comerciantes também estão acontecendo na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, e em outros municípios.
“Estamos preocupados com o fim do mês, se entrar em vigor, o decreto com certeza trará mais informalidade, migração para outros Estado e menor arrecadação para o Estado, consequentemente, o fechamento de lojas. A Fenabrave buscará o caminho da legalidade contra esse inaceitável decreto”, disse o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, em coletiva de imprensa.
O presidente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), Ilídio Gonçalves dos Santos, disse esperar bom senso do governo e que o desejo da entidade era que a alíquota voltasse a ser de 0,9% para usados, como era em 2017. Caso o decreto seja mantido, vê de 40 a 50 mil empregos ameaçados em um setor que tem cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos.
“Não sei onde o governo está com a cabeça, penalizando um setor que já passou quatro meses com lojas fechadas e que vem sofrendo com a pandemia. O desemprego vai ser muito grande, temos ouvido de muitos lojistas que vão fechar”, disse a jornalistas.
As perdas de emprego no setor automobilístico já devem ter impacto no Estado de São Paulo com o fechamento da fábrica da Ford em Taubaté, que anunciou na segunda-feira (11) que também fechará mais duas fábricas no Brasil, encerrando a produção de veículos no País. Na avaliação das entidades, medidas como o aumento do ICMS não são responsáveis isoladamente pela saída de montadoras do País, mas colaboram para uma avaliação negativa ao trazer a sensação de insegurança jurídica e mudanças de regras.
Para os carros novos, a alíquota do ICMS cobrada na venda vai passar dos 12% para 13,3% e depois, para 14,5%. Para carros usados, o percentual de ICMS a ser cobrado nas vendas de veículos usados por lojistas passará de 1,80% para 5,53% – um aumento de 207%.
Santos lembra que até fevereiro de 2017 o ICMS pago por carros usados era de 0,9% e que foi neste momento que a alíquota passou a 1,80%. A cada carro novo vendido, cinco usados são vendidos, e o imposto incide novamente a cada vez que o carro é vendido.
Diversos outros produtos, além de veículos, também terão sua alíquota de ICMS, elevada, e associações de outros setores já criticaram a decisão do governo, que diminuiu o grau de isenção de ICMS. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), por exemplo, também mostraram preocupação.
PRODUÇÃO
Além das concessionárias e revendedores de veículos, as fabricantes apoiam que o ICMS não seja elevado. A Fenabrave afirma ter o apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) também participou da coletiva de imprensa.
O presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian, alega que um repasse de preços
nas motocicletas seria inevitável em um mercado que já tem sofrido com pressão de custos de componentes, em função do aumento de preços de commodities, e ajustes a protocolos de segurança em função da pandemia.
“As indústrias, que estão no polo de Manaus, estiveram dois meses fechadas com forte impacto da pandemia na região e já tivemos uma queda de 15% na produção em 2020 frente a 2019. Não conseguimos manter o nível de produção desejado com a pandemia, mas as motocicletas ganharam protagonismo com crescimento de vendas pela internet”, disse.
Ele afirma que 80% das motos vendidas no Brasil são de baixas cilindradas e cujo público-alvo é um comprador de renda média de R$ 2.100,00, para o qual qualquer aumento de preço faz diferença.
PREVISÕES
A Fenabrave ainda afirmou que a previsão de crescimento de 16% das vendas de veículos este ano frente ao passado, que divulgou no final de 2020, pode ser revista em função do aumento do imposto e também devido à falta de componentes na cadeia de produção.
“Vale lembrar que a base de comparação já é baixa. Entramos 2020 com perspectiva de crescer 9% e fomos pegos de surpresa pela pandemia. A produção foi a zero, lojas tiveram que fechar e encerramos o ano com uma queda de 21%”,
afirmou.
