São Paulo – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nessa terça-feira que o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado na segunda-feira (17). Segundo ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 será protocolado nesta sexta-feira (14/4), dentro do prazo legal, seguindo o teto de gastos e com todas as projeções que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal determinam. Ao mesmo tempo, o projeto estará associado ao novo arcabouço fiscal, disse a ministra.
Tebet ponderou que o arcabouço existe no mundo político, mas no mundo do direito, a regra que existe é a do teto de gastos – por isso a LDO precisa seguir seus parâmetros. Essa é uma LDO atípica, ponderou.
“O teto de gastos hoje não mais se sustenta. O teto não foi só furado. Ele caiu em cima da casa e está arrastando a casa. Então, diante desse cenário, estamos com um PLDO de números muito feios”, disse a ministra, após reunião com o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento. “Números muito feios, explicou a ministra, significam despesa discricionária zerada. Eu diria até mais, nós teríamos que arranhar portanto, consumir parte das despesas obrigatórias se o teto de gastos permanecer no ano que vem”, afirmou ela.
O PLDO, então, vem com números temporários que valem até a aprovação do arcabouço fiscal. Aprovada a nova regra, o PLDO será ajustado aos novos parâmetros.
Tebet disse também que o MPO e o Ministério da Fazenda estão trabalhando juntos nos últimos ajustes de redação do texto da nova regra fiscal. Sugestões foram apresentadas pela Secretaria de Orçamento Federal e todas foram acatadas pelos demais ministérios envolvidos nas discussões. São incisos, vírgulas, terminologias e alterações em parágrafos que, segunda a ministra, podem tornar a aprovação do texto mais fácil pelo Congresso Nacional.
“Temos já um arcabouço fiscal coerente com um governo compromissado socialmente e também com a identidade da responsabilidade fiscal, que é princípio do Estado brasileiro”, disse Randolfe. Tebet afirmou que o governo está à disposição para conversar com os líderes da Câmara e do Senado, tanto sobre o PLDO quanto sobre o arcabouço.
Ela convidou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para uma entrevista coletiva conjunta de ambos para explicar os dois projetos, na segunda-feira (17/4).
Além da LDO e do arcabouço fiscal, a ministra também reforçou junto aos senadores que a elaboração do PPA este ano será participativa. Ela os convidou a participar das audiências públicas que ocorrerão em todos os Estados para discutir as prioridades do país para os próximos quatro anos. Pelo MPO, participaram da reunião o secretário-executivo, Gustavo Guimarães; o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos; a secretária de Planejamento, Leany Lemos; o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo, e o secretário de Articulação Institucional, José Antônio Parente.
