São Paulo – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (28) que não foi sondada ou convidada para ser ministra da Justiça, em substituição a Flávio Dino, que foi indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). Questionada por jornalistas, ela não antecipou se aceitaria o cargo.
“Ninguém antecipa decisão”, respondeu, em entrevista a jornalistas após participar da abertura do seminário Orçamento por Desempenho 2.0, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Tebet ressaltou que a prioridade é aprovar as pautas econômicas que estão no Congresso.
“Indicação de ministro é uma ação personalíssima do presidente da República. Ele saberá com a sabedoria de sempre escolher um nome.”
Na sua avaliação, separar a pasta da Justiça e Segurança Pública em duas “cabe no Orçamento”, já que o Orçamento de 2023 foi aprovado sem cinco ministérios que foram recriados. “A decisão é um ato personalíssimo do presidente Lula, mas eu sempre defendi a separação. É muito difícil essa concentração, eu defendi a separação enquanto candidata. É saudável discutir isso. Cabia na experiência do Flávio Dino, agora vale discutir.”
Ministra defende aprovação de emenda à LDO pelo Congresso para evitar bloqueio de verbas em 2024
A ministra do Planejamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (28) disse que o governo está fazendo “o melhor possível” em relação ao Orçamento, que este ano foi extremamente difícil. Ela considera que as próximas semanas serão decisivas e que será necessário alterar o arcabouço fiscal ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para evitar um bloqueio menor de verbas dos ministérios em 2024.
Em relação ao arcabouço fiscal, a ministra ressaltou que o projeto não foi aprovado como o Executivo havia proposto, “o que é legítimo”, por aperfeiçoar a proposta, mas recriou a figura do contingenciamento, que não estava no projeto inicial. Com isso, diante da questão de não ter o espaço fiscal proposto, o contingenciamento e a permanência da meta zero, o novo arcabouço impôs o desafio. “Como começar o ano sem fazer contingenciamento nos 3 primeiros meses, sem prejudicar as políticas públicas em andamento e depois fazer o descontingenciamento? A nossa divergência com o ministério da Fazenda é técnica, nós expusemos isso, basta uma interpretação do arcabouço. Nós precisaríamos fazer uma alteração, ou no arcabouço, ou na LDO, para que nós pudéssemos estar garantidos, ter segurança jurídica, não termos problemas depois, inclusive a prestação de contas, para garantir um mínimo de investimento, ou seja, de despesas de 0,6%, nessa regra anticíclica que foi apresentada no arcabouço fiscal.”
Segundo Tebet, a aprovação do Congresso daria segurança jurídica. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou neste mês uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 determinando que eventual contingenciamento de despesas assegure um crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6% — na prática prevendo que isso deve ser feito ainda que gerando descumprimento da meta de déficit zero. “Precisamos dessa emenda para não ter que contingenciar.”
A ministra também fez um apelo ao ministro André Mendonça, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), retome o julgamento dos Precatórios e aprove a medida ainda este ano para que o governo organize o pagamento ainda em 2023, por meio de uma MP para criar um crédito extraordinário. Atualmente, o julgamento está suspenso, mas já tem maioria de seis votos a favor de autorizar o governo federal a pagar o estoque de precatórios até 2026 por meio da abertura de crédito extraordinário. “Essa foi uma medida fundamental para o Brasil”, disse Tebet.
“Foi uma tese defendida pelo ministério do Orçamento e Planejamento, que [o estoque] não fosse considerado como despesa financeira, por que geraria um precedente perigosíssimo para os futuros, no sentido de insegurança, de achar que estaríamos abrindo a porteira, o que não era, em absoluto, mas abrir a oportunidade de pagarmos um passivo que foi gerado pelo governo passado, por uma questão de necessidade, fora da meta fiscal. Então, esse estoque para trás, permitirá limpar o estoque do passado e também em 2024, 2025 e 2026 pagar esse estoque fora da meta do primário. Provavelmente, com crédito extraordinário, através de uma medida provisória. Então, já fizemos maioria, agora temos que contar com a celeridade.”
A ministra disse que, no seminário que participou na manhã de hoje, detalhou o que foi feito esse ano e lançou o “Projeto Romano” para 2024. “É um projeto para uma nova ordem orçamentária. Encerrando a reforma tributária, inicia-se uma reforma orçamentária, pois é preciso gastar bem o pouco que se tem. E isso passa pelo Orçamento brasileiro.”
“O Brasil terá uma nova ordem tributária, que permita às indústrias se reerguerem, ficarem de pé, gerar emprego e renda e melhorar a economia”, disse Tebet, em entrevista a jornalistas após participar da abertura do seminário Orçamento por Desempenho 2.0, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
