São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) ingressaram, nesta segunda-feira, com Ação Civil Pública na Justiça Federal da Bahia, por práticas nocivas à economia local. A ação pede a imediata paralisação dos trâmites finais do processo de privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria Mataripe, vendida em dezembro do ano passado.
A ação destaca que, com apenas três meses de atuação da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, do fundo árabe Mubadala, a Bahia tem hoje a gasolina mais cara do Brasil, em comparação com as refinarias da Petrobras, em função de reajustes abusivos praticados pelo criado monopólio regional. A gasolina na Refinaria de Mataripe custa 6,4% a mais do que a vendida pela estatal; o óleo diesel S-10 mais 2,66%, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em nota.
“A FUP e o Sindipetro Bahia alertam e sempre alertaram para o equívoco da privatização das refinarias da Petrobrás, que leva à nefasta criação de monopólios regionais, em detrimento do consumidor brasileiro, sujeito a reajustes abusivos de preços dos combustíveis. A tese, infelizmente, está sendo confirmada na prática, afetando profundamente a economia baiana”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
A petição pede liminarmente que seja feita audiência pública na Bahia para se debater o impacto da privatização da RLAM para a economia local; que a privatização seja paralisada até a apresentação de estudo circunstanciado sobre os impactos desta privatização para a economia baiana; e que sejam apresentadas políticas públicas para dirimir os impactos negativos já ocorridos neste processo de privatização.
A Advocacia Garcez, representando o Sindipetro Bahia, já havia ingressado com Ação Civil Pública durante o processo de privatização da RLAM mostrando como a venda da refinaria causaria um monopólio regional e afetaria profundamente a economia baiana.
“A Acelen, cinicamente, justifica os aumentos com impactos da guerra na Ucrânia, que levaram à disparada do preço internacional do barril de petróleo. Mas a culpa não é da guerra, é da política de preços atrelada ao dólar e aos abusos do monopólio praticado pela Acelen”, diz Bacelar.
O dirigente da FUP afirmou, ainda que o novo tarifaço da Petrobrás sobre os combustíveis, que entrou em vigor na última sexta-feira (11/3), se deve principalmente à integração dos preços praticados pela estatal com o mercado internacional, e não ao conflito armado na Ucrânia. “A alta dramática não ocorreria caso a política de preços fosse nacionalizada e refletisse em grande parte os custos internos de produção”, disse, na nota divulgada pela FUP.
NOTIFICAÇÃO
Na sexta-feira (11/3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou a Petrobras e a Acelen, para que esclarecer o recente aumento de 18,8% da gasolina e de 24,9% no diesel, após o registro de filas de consumidores em postos de abastecimento de todo o país.
A Petrobras já havia sido notificada pelo MJSP em outubro do ano passado, pelo mesmo motivo, porém, em resposta enviada à Senacon, a empresa não encaminhou com clareza os questionamentos levantados à época. A petrolífera deveria fornecer informações para a compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem realizadas sugestões para seu aperfeiçoamento com a perspectiva da proteção e defesa do consumidor.
Já a Acelen, que é a responsável pela Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde (BA) tem o prazo de 10 dias para responder os questionamentos. O MJSP levou em consideração as recentes notícias veiculadas na imprensa sobre a elevação de preços de combustíveis produzidos pela empresa. A informação é de que os combustíveis estavam custando 6,4% a mais do que o vendido pela Petrobras, elevando assim, o preço nas bombas.
Na notificação, a Senacon pede para que a Acelen justifique de qual maneira as variações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e o dólar influenciam nos valores dos combustíveis. A empresa também deve encaminhar o valor médio praticado nos últimos meses e o volume de produção, assim como as medidas adotadas para reduzir os impactos da alta de preços.
