São Paulo, SP – O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
(Ondas) entraram com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para apurar supostas irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho Diretor do Programa de Desestatização, pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, promovidas no âmbito do processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Entre as denúncias, está o preço pago por ação pela Equatorial, muito menor do que o real valor das ações da empresa. A comparação do valor por ação e do valor global do conjunto de 15% das ações da Sabesp (SBSP3) em poder do Estado, considerando as alternativas da oferta da Equatorial Energia, da cotação na B3 em 28 de junho de 2024, do resultado obtido pelo Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) constante desta representação e, ainda, de seu Anexo I, que avaliou a consistência no dimensionamento dos investimentos divulgados.
“Diante do exposto, o Sintaema e o Ondas propuseram, na ação ao MP, o encaminhamento de ação civil pública visando a revisão do processo de desestatização da Sabesp e a instauração de inquérito civil para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelos responsáveis pela condução do processo de desestatização da Sabesp, especialmente no que se refere a venda de ativos públicos por preço vil e a falta de transparência no processo”, explicou o comunicado.
KARLA BERTOCCO
O Sintaema cita ainda a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, sobre Karla Bertocco, presidente do Conselho de Administração da Sabesp, que ocupou até dezembro de 2023 um cargo no Conselho da Equatorial Energia, única empresa interessada na privatização da Sabesp.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a presença de Bertocco nos conselhos das duas empresas é inadequada. A dupla atuação também abriu margem para executivos questionarem sobre possíveis conflitos de interesses. De acordo com a reportagem, Bertocco, que assumiu o conselho da Sabesp em maio de 2023, também é sócia da Mauá Capital e membro do conselho da Orizon Valorização de Resíduos.
