São Paulo – O Congresso encontrará ainda esta semana uma forma de acomodar o pagamento dos precatórios e um incremento no Bolsa Família respeitando o teto de gastos, afirmou o presidente do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Acredito muito que esta semana nós consigamos resolver essa questão dos precatórios dentro desta perspectiva de respeito de teto de gastos públicos e dando também solução para programa social que atinja maior número possível de pessoas”, afirmou ele ontem à noite, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
A expectativa é de que hoje Pacheco e Lira voltem a se reunir a partir das 10h, em encontro que também pode contar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Lira disse que a solução para o impasse entre o aumento das despesas com precatórios e com programas sociais e o cumprimento do teto de gastos será feita via uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e que esta é a única via disponível para resolver o problema – indicando que qualquer acordo com o Judiciário em relação à questão dos precatórios segue fora da mesa.
“Não há outro caminho que não seja votação de PEC na Câmara, no Senado. Por isso temos que ter cautela no encaminhamento destes temas”, afirmou.
O governo está há dois meses tentando encontrar uma saída para encaixar no orçamento de 2021 e no teto de gastos o chamado Auxílio Brasil – programa social que resultará de um incremento no Bolsa Família – e uma conta de R$ 89 bilhões em precatórios – dívidas decorrentes de derrotas da administração pública em disputas judiciais.
O dilema reflete o fato de a conta dos precatórios estar cerca de R$ 35 bilhões acima do previsto, comendo o orçamento que seria destinado ao Auxílio Brasil e ocupando o espaço fiscal que o Planalto teria para aumentar em ao menos 50% o valor do Bolsa Família.
No início de agosto, o governo federal apresentou uma PEC para contornar o problema aumentando as hipóteses de parcelamento de precatórios.
Hoje, a lei autoriza o parcelamento se o precatório for, sozinho, equivalente a 15% de toda a despesa que o governo federal terá com os precatórios. Neste caso, o pagamento pode ser dividido em seis parcelas – a primeira de 15% do valor total e os outros 85% divididos em cinco prestações anuais e iguais.
A proposta do governo incorpora mais duas regras de parcelamento. Na primeira, seriam automaticamente parcelados os precatórios iguais ou superiores a mil vezes o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Atualmente, isso significa que seriam parcelados automaticamente os precatórios iguais ou maiores que R$ 66 milhões.
Além disso, a PEC determina que haverá parcelamento se a soma dos precatórios superar em 2,6% a receita corrente líquida (RCL) dos 12 meses anteriores. Neste caso, o parcelamento seria feito do maior para o menor precatório. Por último, a PEC amplia o número de parcelas para dez – a primeira de 15% do valor total e os outros 85% divididos em nove prestações anuais e iguais.
O mercado financeiro entendeu a apresentação da PEC como uma tentativa do governo de manter o espaço fiscal para a ampliação do Bolsa Família com o objetivo de aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições presidenciais do ano que vem.
Outra alternativa que está sendo avaliada foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), e consiste em remover o pagamento de precatórios das despesas sujeitas ao teto de gastos – regra que limita o crescimento da despesa pública à inflação.
Como isso abriria de imediato um espaço fiscal de R$ 89 bilhões ao governo federal para despesas no ano que vem, a proposta de Ramos também prevê uma redução do teto, a fim de manter o compromisso com o enxugamento das contas públicas.
