São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira.
O pedido havia sido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua decisão, o ministro ressaltou que o fato narrado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, se revela gravíssimo, uma vez que atenta ao estado democrático de direito e suas instituições republicanas.
O inquérito pedido por Aras visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983) pela defesa do AI-5. Segundo ele, o Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. “Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”.
Em alguns locais do Brasil, como em Brasília e São Paulo, no último domingo, alguns apoiadores de Jair Bolsonaro pediram a volta do regime militar e do Ato Institucional número 5, que cessou direitos civis e democráticos durante a ditadura militar.
