São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir a partir da próxima sexta-feira como acontecerá a disputa mais importante para o governo do presidente Jair Bolsonaro no ano que vem – a eleição para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
O STF julgará na próxima sexta-feira (4) uma ação em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede à corte que determine se o trecho da Constituição que proíbe a reeleição para a presidência da Câmara e do Senado aplica-se às eleições dentro da mesma legislatura ou de legislaturas diferentes.
Uma legislatura corresponde a quatro anos e, no caso dos deputados federais, coincide com o início e o fim do mandato. Os senadores possuem mandatos de oito anos – portanto, de duas legislaturas. Os mandatos das Mesas Diretoras das duas casas, porém, duram apenas dois anos por norma constitucional.
Na ação, o PTB diz que a Constituição proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente – o que deveria impedir a reeleição do presidente -, mas ressalta que o Regimento Interno da Câmara não considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, mesmo que as eleições sejam sucessivas.
Por isso, o PTB quer que o STF se manifeste sobre o assunto e defina uma regra que valha para a Câmara e o Senado, determinando se a Constituição proíbe a reeleição ou recondução às Mesas das duas Casas nas eleições de uma mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
Se o STF decidir que a Constituição proíbe a reeleição da mesa apenas na troca das legislaturas, isso pode abrir espaço para que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) disputem, respectivamente, um novo mandato para a presidência da Câmara e do Senado no ano que vem.
Maia comanda a Câmara dos Deputados desde meados de 2016, quando foi escolhido para o cargo depois de uma eleição extraordinária provocada pela renúncia do então presidente da Casa, Eduardo Cunha. Maia também foi eleito presidente para o período de 2017 e 2018 e, sob uma nova legislatura, reeleito para o cargo para um mandato em 2019 e em 2020.
Alcolumbre preside o Senado desde 2019, quando derrotou de forma inesperada o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (MDB-AL).
Leandro Gabiati, cientista político e diretor da consultoria Dominium, aponta que, para o governo, seria interessante manter Alcolumbre na presidência do Senado porque a relação do Planalto com o chefe do Congresso é boa, enquanto a reeleição de Maia seria uma faca de dois gumes para o presidente Jair Bolsonaro.
“Paulo Guedes é aliado do Rodrigo Maia porque eles têm interesse comum na agenda econômica. O Ministério da Economia se separa do governo na sucessão [da presidência da Câmara] e se alia ao Rodrigo Maia. Pelo lado do governo, ele não quer nem o Maia nem alguém do grupo do Maia comandando a Câmara, e aí tem governo apoiando o Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou.
COMPLICADORES
Notícias divulgadas recentemente sugerem que a maioria dos ministros do STF estaria inclinada a permitir o processo de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, considerando o assunto uma questão interna de cada um destes órgãos – o que tende a facilitar a recondução tanto de Maia quanto de Alcolumbre.
“A situação do Alcolumbre é muito mais tranquila, muito mais simples. Ele tem maioria, tem clima de consenso em torno da reeleição dele, só precisa da chancela do Supremo para poder avançar”, disse Gabiati.
Maia, por sua vez, vem dizendo que não pretende se candidatar à presidência da Câmara novamente, mas nas ocasiões anteriores em que acabou concorrendo também evitou formalizar sua candidatura antes de saber que tinha apoio suficiente para ser eleito.
Gabiati aponta que a estratégia de Maia foi dizer aos aliados que escolham seu sucessor, o que na prática abre uma disputa interna em que há vários candidatos e nenhum vencedor claro. “Todos os nomes do grupo deles estão concorrendo – Baleia Rossi, Aguinaldo Ribeiro, Marcelo Ramos. A lógica é que ninguém abra mão e não surja um nome de consenso”, o que facilita a escolha de seu nome para a reeleição, afirmou o cientista político.
No entanto, mesmo que o STF abra espaço para a reeleição, existem dúvidas sobre a implantação da reeleição já no ano que vem.
Primeiro, há uma questão relacionada ao tempo de tramitação do processo no STF. A previsão é de que ele será julgado na sexta-feira em uma sessão do plenário virtual em que os ministros terão até cinco dias úteis para se manifestar.
Isso abre espaço para uma decisão rápida, porque neste caso só há quatro manifestações possíveis – concordar com o relator, concordar com ressalvas, discordar e acompanhar a discordância. Quem não se manifestar é automaticamente contado como voto que concorda com o relator.
No entanto, o caso pode ser levado ao plenário presencial – como aconteceu com o julgamento de como o presidente Jair Bolsonaro deveria ser ouvido em uma investigação sobre interferência na Polícia Federal. O então relator, Celso de Mello, retirou o processo da pauta de julgamentos virtuais depois de voltar de licença, o que prolongou a tramitação.
Um outro aspecto diz respeito à necessidade de alterações no regimento interno da Câmara e do Senado para validar a reeleição. Estas mudanças necessariamente precisam tramitar nas Casas como se fossem projetos de lei. Se a reforma nos regimentos for uma exigência, é pouco provável que Alcolumbre e Maia consigam fazer estes projetos serem aprovados a tempo para se reelegerem.
