São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes encaminhado ao Senado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em nota publicada na última sexta-feira (20), a corte disse que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões”, e que eventuais discordâncias devem ser feitas por vias jurídicas adequadas – recursos, por exemplo.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, afirmou o STF.
“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, afirmou.
Na noite da última sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um pedido para que Moraes seja destituído da posição de ministro do STF e impedido de ocupar cargo público por um período de oito anos.
A acusação feita pelo Planalto é a de que Moraes prejudica propositalmente Bolsonaro ao agir com “parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador”.
Também na sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai avaliar o pedido feito por Bolsonaro, mas acrescentou: “não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”.
Clique aqui para acessar a íntegra do pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro.
