São Paulo, 28 de maio de 2024 – O Governo Central apresentou um superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um superávit primário de R$ 15,6 bilhões (em termos nominais). O resultado do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávt primário de R$ 18,3 bilhões. Os dados foram divulgados hoje pelo Tesouro Nacional.
O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 41,4 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 30,3 bilhões. Comparado a abril de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 8,4% (R$ 14,7 bilhões) da receita líquida e aumento real de 12,4% (R$ 19,9 bilhões) das despesas totais.
O crescimento real da receita líquida no mês de abril de 2024 é resultado dos seguintes fatores: i) aumento de R$ 9,6 bilhões da Cofins e de R$ 2,0 bilhões no PIS/Pasep, resultado que decorreu da conjugação positiva da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além da redução no montante das compensações; ii) elevação de R$ 1,7 bilhão no IPI, essencialmente explicado pela redução nominal das compensações tributárias, apesar do decréscimo na produção industrial; iii) aumento do imposto de importação de R$ 1,3 bilhão, que decorreu dos aumentos do volume em dólar de importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva desse imposto; iv) crescimento de R$ 3,0 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, fruto da combinação dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional. No entanto, o crescimento de receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 1,5 bilhão em Concessões e Permissões, uma vez que em 2023 houve arrecadação de receitas de novas concessões de aeroportos no total de R$ 1,5 bilhão, valor que não se repetiu em abril de 2024.
No atual mês, o principal fator que infuenciou o crescimento das despesas foi o aumento de R$ 11,7 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários, resultado principalmente da diferença no calendário de pagamento do 13º salário da previdência social. Em 2023, o 13º salário da previdência social foi pago nos meses de maio, junho e julho, enquanto este ano será pago em abril, maio e junho. Os demais fatores que influenciaram o crescimento das despesas foram: i) aumento nos benefícios de prestação continuada LOAS/RMV, no valor de R$ 1,5 bilhão, reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo; ii) crescimento das despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 1,4 bilhão, em função principalmente de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023; iii) aumento de R$ 2,2 bilhões nas despesas discricionárias.
No acumulado do ano até abril, o resultado do Governo Central atingiu um superávit primário de R$ 30,6 bilhões, ante superávit de R$ 46,8 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). Esse resultado é composto por um superávit de R$ 122,9 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 92,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até abril, a receita líquida anotou aumento de 8,9% (+R$ 59,9 bilhões), enquanto a despesa cresceu 12,6% (+R$ 78,3 bilhões).
Os principais elementos que atuaram no desempenho da receita acumulada no ano foram: i) elevação do imposto sobre a renda (+R$ 15,0 bilhões), com destaque tanto para o IRRF – Rendimentos do Capital como para o IRRF – Rendimentos do Trabalho, explicados pelo aumento da arrecadação com a tributação dos fundos de investimento fechados e o acréscimo real na arrecadação relativa aos “Rendimentos do Trabalho Assalariado” e à “Participação nos Lucros ou Resultados”; ii) crescimento da arrecadação do PIS/Pasep e Cofins, nos valores de R$ 7,4 bilhões e R$ 26,4 bilhões, respectivamente, decorrente do aumento real no volume de vendas e de serviços, além do acréscimo resultante do fim das desonerações no setor de combustíveis; iii) aumento da arrecadação líquida para o RGPS em R$ 12,1 bilhões, consequência da sinergia entre crescimento da massa salarial, elevação da arrecadação do Simples Nacional previdenciário e criação de empregos formais. Entretanto, os aumentos de arrecadação foram compensados pela elevação de R$ 10,0 bilhões das transferências para FPM/FPE/IPI-EE.
Para a despesa acumulada, os principais itens que influenciaram o seu comportamento até abril foram os aumentos de: i) R$ 29,0 bilhões nas sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital), decorrente do pagamento de precatórios em fevereiro de 2024, enquanto em 2023 esse pagamento foi concentrado no mês de maio; ii) R$ 22,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões, respectivamente, nos Benefícios Previdenciários e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV, ambos fruto do crescimento do número de beneficiários e do salário-mínimo, bem como do calendário de pagamento do 13º salário da previdência social (no caso dos benefícios previdenciários); iii) R$ 12,8 bilhões nas despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, sendo R$ 5,1 bilhões nas despesas obrigatórias com controle de fluxo e R$ 7,6 bilhões nas despesas discricionárias, com destaque para os gastos na função saúde nas duas rubricas.
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