São Paulo, 21 de novembro de 2024 – O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que deve caber ao seu partido, o MDB, cuidar da agenda econômica do Brasil, em referência ao ajuste de gastos que está em vias de ser proposto pelo Executivo ao Congresso. As declarações foram dadas nesta quinta-feira, em discurso na cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Presidente, o senhor tem ainda essa semana a agenda fiscal do Brasil para resolver. O ministério dos Transportes apoia integralmente a agenda econômica do Brasil. Recentemente, eu conversei com o presidente Baleia Rossi, conversei com o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, e com o líder no Senado, Eduardo Braga. Talvez caiba ao partido, em uma das duas casas, cuidar da agenda econômica do país no segundo biênio. Está sendo costurado esse entendimento, depois eu converso com o senhor, presidente, sobre isso” disse o ministro, em discurso direcionado à Lula.
“O partido apoia integralmente a decisão que o presidente Lula vai tomar. Para que a gente possa garantir dólar a uma cotação melhor e juro caindo, para que essa agenda possa atrair mais investimentos para o Brasil. Muito obrigado pela oportunidade de conduzir essa agenda”, acrescentou.
Segundo o ministro, a otimização dos contratos significa que obras paradas como a BR163 vão retornar a andar e os contratos voltarão a performar.
“Essas três frentes (novos leilões, otimização dos contratos e mais investimentos públicos) vão garantir que os seus próximos dois anos de governo na presidência e possível renovação por mais quatro anos, com facilidade em meio aos últimos acontecimentos dos últimos tempos, o senhor vai fazer o maior volume que o senhor já fez e esse ano, teremos mais investimentos privados em ferrovias e rodovias, do que investimentos públicos, fazendo uma conexão entre a realidade fiscal do Brasil e aquilo que a gente precisa fazer”, disse o ministro.
Lula: ‘Plano para envenenar eu e o Alckmin não deu certo’
Em discurso em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, ressaltou as medidas de otimização de contratos anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
“Depois de tudo que foi falado aqui, se eu ficar quieto eu já ganho. Tenho que agradecer muito mais por estar vivo, depois que a tentativa de envenenar eu e o Alckmin não deu certo”, comentou sobre o plano revelado pela Polícia Federal na terça-feira, relacionado à tentativa de golpe de Estado por militares do Exército no final de 2022.
“Quando nós disputávamos as eleições, eu dizia que o meu desejo era trazer o Brasil à normalidade, à civilidade democrática, em que a gente faz as coisas da forma mais tranquila possível, sabendo que você tem adversários políticos e ideológicos”, disse Lula.
Lula disse que antes “falar em conceder estradas era falar de privatização” e que haviam muitos movimentos anti-privatização por que as outorgas eram muito altas, o que elevava as tarifas de pedágios. A lógica da concessão é o estado ter consciência de que não pode fazer tudo e deve trazer benefícios para a população.
“Começamos a mudar isso. Para quê fazer concessão? Não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. É para que o beneficiário da concessão seja o usuário da estrada, da ferrovia”, discursou Lula. “O estado deve atrair da forma mais civilizada possível, os recursos para fazer as obras.”
“O Renan, o Bruno Dantas e o Rui estão de parabéns, por que conseguiram provar para a sociedade brasileira que é possível fazer as coisas da forma mais correta, sem o sobressalto do medo. Quem vive no governo federal sabe que muitas vezes uma obra para num gerente da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, por que as pessoas ficaram com medo de assinar um cheque. O denuncismo no Brasil é uma prática corriqueira, muitas vezes por quem não quer que a obra siga em frente”, disse Lula.
“Por isso a teoria do consenso é extraordinária”, comentou Lula, destacando os consensos alcançados no G20. “Pela primeira vez na história desse país, a gente colocou os problemas da sociedade, aquela que é tratada como invisível, porque ninguém lembra de quem está com fome, a não ser na época da eleição, nós conseguimos pautar esse assunto. Também conseguimos pautar a governança da ONU e a taxação dos super ricos”, acrescentou, sobre o G20.
“Conseguimos aprovar por consenso essas três coisas extremamente importantes.”
“Então, quando eu sou chamado para participar de um ato que vem discutir a habilidade da construção de consensos no Tribunal de Contas, eu só posso diver que nós atingimos aquilo que queríamos, de trazer o Brasil de volta à normalidade, à civilidade, em apenas um ano e nove meses de governo. Esse é um feito extraordinário: o Tribunal de Contas se apresentar para a sociedade brasileira não como o vilão, o perseguidor de prefeitos, governadores ou do presidente da República, mas como instituição de fiscalização que quer encontrar soluções, não quer criar problema”, disse Lula, parabenizando Renan, Costa e Dantas.
“Esse é o país, sem estímulo do ódio e da desavença, que a gente precisa construir. Esse é o país é que a gente possa acreditar, que podemos garantir que esse país mudou.”
Lula disse que “não quer envenenar ninguém”, apenas mostrar que fez mais pelo país com números. “Que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escolas, quem cuidou mais dos pobres, quem fez mais estradas, pontes, quem pagou mais salário mínimos nesse país. É isso que conta no resultado da governança.”
O presidente disse que quer entregar a estabilidade econômica prometida da sua campanha eleitoral. “Eu quero criar nesse país a estabilidade econômica. Eu quero ter estabilidade fiscal, jurídica e previsibilidade nas coisas que vão acontecer. Daqui pra frente, qualquer empresário que quiser fazer qualquer investimento e qualquer coisa nesse país, ele sabe que não será contido pelos malandros e pelos espertos que levantam dúvidas para ganhar dinheiro. Nós não queremos mais isso.”
“Eu tenho mais dois anos de mandato e eu quero que esse país sirva de exemplo não só para os empresários, mas para o mundo, por que esse país tem condições, tem credibilidade e tem governo para provar ao mundo que não existe ninguém melhor do que o Brasil. Pode existir igual, mas melhor não existe”, concluiu Lula.
Bruno Dantas disse que quando se preparava para assumir o TCU, no final de 2022, disse à Rui Costa que desejava que sua gestão “devolvesse o Brasil à vida normal”. Segundo ele, havia um temor excessivo em se tomar decisões e que nenhum país poderia sobreviver com tal nível de pressão que se exercia sobre os órgãos de controle brasileiros.
“Eu apresentei o formato da Secex Consenso como uma das formas para fomentar essa mudança de cultura e hoje todos conhecem seu trabalho e seu funcionamento” disse, sobre a Secretaria de Controle Externo e Soluções Consensuais de Prevenção de Conflitos. “Eu apostei no consenso por que quem ganhava dinheiro eram os advogados.”
Dantas disse que a caducidade dos contratos não dá certo no Brasil por que sempre se leva o problema ao Judiciário e as concessões vão sendo mantidas por decisões judiciais sem que os investimentos necessários sejam feitos.
“O estoque de dívidas que as agências reguladores têm pouco importam para o cidadão brasileiro. O que importa é o que está sendo anunciado aqui hoje: a nossa capacidade de revisitar contratos fracassados, que precisavam ser modernizados, atualizados e permitir que os contratos que já não estavam rendendo os investimentos necessários pela cidadania brasileira, que eles recebam toda a atenção necessária para devolver níveis satisfatórios de prestação de serviço”, discursou o presidente do TCU.
Rui Costa disse as medidas de otimização de contratos não estão restritas ao ministério dos Transportes. “Esse instrumento serve para todas as concessões, como Portos e Aeroportos, todas as concessões podem se utilizar dessa ferramenta”, ressaltou Costa. No entanto, ele disse que “”esse é um instrumento cirúrgico, deve ser utilizado para o que ele serve e não pode ser vulgarizado”, não pode substituir o papel da gestão dos ministérios, nem das agências regulatórias ou de revisão do contrato, que foi criado para resolver problemas de contrato que já superaram todas as outras etapas de mediações.
“Não se pode conceber, e por isso nós solicitamos para retirar alguns pedidos que lá estavam, que a porta de entrada seja essa comissão de conciliação. Tem todo um percurso administrativo que será analisado pelo ministério, regulatório, que será avaliado pela agência, dentro dos parâmetros contratuais existentes, para se rever cláusulas contratuais”, explicou. “Esse é um instrumento para resolver contratos crônico, ou como o da Via Bahia, que está listado e que o tribunal ainda vai apreciar, de eventualmente, a empresa sair do contrato e haver uma nova licitação, já que, mesmo com as soluções e alternativas colocadas, não se chegou a um entendimento comum entre o concessionário e o Estado”, exemplificou. “O foco é reolver o problema da população.”
No início de sua fala, Costa disse que “é urgente acabar com a síndrome da caneta”. “Por que, se pregou, durante muito tempo nesse país, numa aliança entre aqueles que não queriam deixar fazer com muitos veículos de imprensa, inclusive, a penalização de qualquer servidor público que assinasse ou tomasse qualquer decisão. Diferente do que está na Constituição, de que as pessoas são inocentes até que se prove ao contrário, a cultura predominante durante alguns anos no Brasil era que todo servidor público é culpado até que ele consiga provar o contrário”, disse o ministro da Casa Civil.
Programa de otimização de concessões prevê investimentos de R$ 110 bilhões até 2026
O governo federal apresentou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. A iniciativa prevê investimentos de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026, por meio da otimização de contratos de concessões estressados, ou seja, aqueles cuja performances são insatisfatórias e que apresentam defasagens técnicas e financeiras. O anúncio do programa, a partir das 11h, no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A atual gestão do Ministério dos Transportes identificou que os contratos de concessão estressados resultavam em obras paradas ou atrasadas. Muitos datam dos anos 1990 e deixaram de acompanhar o crescimento de demandas sociais, apresentando contrapartidas insuficientes para viabilizar os compromissos firmados.
Com isso, a Política de Otimização de Contratos de Concessão surge como solução inovadora para o problema e volta-se à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal. A política foi estabelecida com a Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, que traz os procedimentos para otimização e modernização os contratos de concessão do Brasil.
A política já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
SEM RELICITAÇÕES Ao contrário de uma relicitação, a otimização permite o início das novas obras em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos e o reajuste da tarifa de pedágio ocorre somente após a entrega das obras. Isso mediante o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos, só que de forma atualizada. Do contrário, seria preciso aguardar o término dos contratos vigentes para realizar novas licitações.
1,5 MIL KM DE DUPLICAÇÕES Com investimentos que podem chegar a R$ 110 bilhões, a Política de Otimização de Contratos de Concessão prevê resultados muito positivos para as rodovias brasileiras. O Governo Federal estima que a iniciativa deva resultar em 1.566,1 quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026. Além disso, 849,5 quilômetros de faixas adicionais estão previstas, sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
VANTAGENS Entre as vantagens da otimização de contratos de concessão estão a renúncia aos alegados desequilíbrios passados não reconhecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aos processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes. Outros pontos positivos incluem a definição prévia do valor de indenização do ativo intangível não amortizado; tarifa inicial praticada menor do que a média dos estudos em desenvolvimento e a necessidade de financiamento e/ou aportes prévios dos acionistas.
O processo de otimização foi construído em conjunto pelo Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), ANTT, concessionárias e Infra S.A.
INOVAÇÕES Entre as inovações da Portaria nº 848/2023 estão a padronização dos contratos antecipação em pelo menos 3 anos do cronograma de execução das obras de ampliação de capacidade; período de transição com acompanhamento qualificado da fiscalização da ANTT por meio de regras objetivas; previsão do mecanismo de reclassificação tarifária vinculada à execução de obras; processo de saída simplificado por descumprimento das metas de obras necessidade de comprovação quanto a capacidade técnica, econômica e financeira de execução imediata das obras; justiça tarifária; previsão de prorrogação contratual de, no máximo, quinze anos; previsão de início imediato do ciclo de execução de obras de manutenção e restauração do pavimento e sinalização em todo trecho.
Com informações do Governo Federal.
