São Paulo – A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos à importação de produtos da China violam as regras de comércio global.
“À luz de sua conclusão de que os Estados Unidos não explicaram adequadamente como as medidas por eles escolhidas são necessárias para proteger a moral pública, os Estados Unidos não cumpriram seu ônus de demonstrar que as medidas são provisoriamente justificadas”, diz a OMC, em comunicado.
“Como consequência, o Painel concluiu que as medidas em questão são inconsistentes” com artigos do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), de 1994, como o que que prevê que os membros da OMC concedam o mesmo tratamento a produtos de outros membros com relação a tarifas, regulamentos sobre exportações e importações, impostos e encargos internos e regulamentos internos.
Assim, “o Painel recomenda que os Estados Unidos tragam suas medidas em conformidade com suas obrigações sob o GATT de 1994”.
O Painel disse ainda que o governo dos Estados Unidos não iniciou, até o momento, ações na OMC “com relação a quaisquer medidas que a China tenha imposto em resposta a medidas dos Estados Unidos em questão nesta disputa”.
A China entrou com um processo contra os Estados Unidos na OMC em abril de 2018 sobre a aplicação de certas tarifas a produtos chineses importados, alegando inconsistências com as regras da organização.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez o primeiro anúncio de taxas sobre produtos chineses em março de 2018, citando o amplo déficit comercial norte-americano ante a China.
Desde então, os dois países adotaram diversas tarifas mútuas e realizaram reuniões de negociação, até chegarem a um acordo comercial de primeira fase em janeiro deste ano. O acordo prevê que Pequim compre bilhões de dólares a mais em produtos norte-americanos, especialmente agrícolas, além de proteger a propriedade intelectual, entre outros pontos.
