São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade dos estudos pelo governo federal para a continuidade do processo de desestatização da Eletrobras, mas determinou que a eficácia das medidas concretas e a assinatura dos contratos de outorga dependem da apreciação do mérito do processo pelo órgão, em sessão realizada ontem (15) para analisar a privatização da companhia.
O TCU avalia os impactos setoriais para o consumidor e para a União. A análise, no entanto, foi interrompida devido a pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo. A continuação dos estudos foi autorizada, mas a eficácia das medidas concretas e a assinatura dos contratos de outorga dependerão da apreciação do mérito do processo quando do retorno do pedido de vista.
O tribunal lembra que a desestatização está condicionada à outorga, pelo prazo de trinta anos, de novas concessões de geração de energia elétrica, atualmente sob a titularidade ou o controle da Eletrobras. São 22 usinas hidrelétricas, com potência instalada de 26.089,6 megawatts (MW).
Ontem foi a última sessão do ano do TCU, que volta de recesso em 19 de janeiro, mas não está confirmada se a primeira sessão do ano terá o processo da Eletrobras na pauta. Mesmo assim, a concessão que autoriza a continuidade dos estudos por parte do governo permite seguir com o cronograma previsto.
