São Paulo – Nos últimos dias, o mercado ficou atento a duas decisões que vão nortear os investimentos daqui para a frente. Uma delas é a votação e aprovação do arcabouço fiscal brasileiro, que vai guiar a política fiscal do Brasil, e o acordo entre democratas e republicanos sobre o teto de gastos nos Estados Unidos, que aprova um limite maior para o governo norte-americano arcar com seus compromissos.
Em ambos os casos, as decisões tratam do controle do gasto público. A principal diferença e como Brasil e Estados Unidos lidam com ele. “Os dois regramentos têm o mesmo objetivo, que é de incluir e implementar algum controle no gasto público”, afirma Rachel de Sá, chefe de economia da Rico.
Caso os países tenham problemas com despesas maiores que receitas, no final o risco é o de paralisar determinadas atividades. “Se o limite de dívida nos Estados Unidos for desrespeitado, a máquina pública precisa ser paralisada porque não se consegue financiar os gastos. No Brasil, embora isso não esteja claro, em algum momento pode ter um nível de despesa tão baixo, por conta do limite, que também pode levar a uma paralisação da máquina pública”, diz Tiago Sbardelotto, economista da XP especialista em contas públicas.
Por outro lado, Brasil e Estados Unidos têm dois regimes bem diferentes para resolver a questão da dívida pública. No caso brasileiro, o recém-aprovado arcabouço fiscal tem mecanismos que evitam que as despesas públicas cresçam acima das receitas.
Regra fiscal no Brasil
“O arcabouço fiscal estabelece uma meta de resultado primário e um limite de crescimento de despesas. O limite controla o nível de despesas ao longo do tempo e a meta de resultado primário é para garantir que se atinja uma economia que possa no longo prazo estabilizar a dívida pública”, explica Sbardelotto.
“No caso do Brasil, nós olhamos para a despesa. Precisa controlar a despesa para, consequentemente, controlar o aumento do endividamento”, diz Rachel. Mas a preocupação no caso brasileiro é com a estabilidade econômica. “Enquanto os Estados Unidos são o país com maior credibilidade e menor risco do mundo, o Brasil é um país emergente, que já passou por uma série de crises econômicas. Há menos de dez anos, tivemos uma grave crise de raízes fiscais”.
Teto da dívida nos EUA
Já do lado norte-americano, o teto da dívida foi instituído em 1917 para controlar o endividamento do governo. “É um limite nominal sobre a dívida do governo. Esta regra é bem particular dos Estados Unidos. De tempos em tempos, o presidente e o Congresso têm que fazer uma negociação para poder elevar o teto de dívida. Isso faz com que o presidente tenha que se comprometer com alguns ajustes para reduzir o déficit e para que isso, de fato, leve a dívida a uma estabilização ou a uma queda no futuro”, conta Sbardelotto.
“Se os Estados Unidos gastarem demais, os republicanos não aprovam uma elevação do teto da dívida se os democratas não se comprometerem com cortes de gastos. E os democratas dizem que vão elevar os impostos. O excesso de gasto leva à inflação, que leva ao desancoramento das expectativas de inflação, já que aumenta a demanda por bens e serviços na sociedade”, diz Rachel da Rico.
Outra diferença é que os Estados Unidos nunca deram calote de suas dívidas. “A diferença é que os Estados Unidos teriam que paralisar a máquina pública. Não há mais pagamentos aos funcionários públicos, a máquina pública para, só funcionam serviços essenciais. Nesse default, eles não podem mais rolar sua dívida”, declara Rachel.
“São dois mecanismos diferentes. Um atua mais por meio de um compromisso político, uma negociação política entre dois partidos, e o outro, no caso brasileiro, é mais por uma regra escrita que atua nas variáveis que importam para a dívida pública”, conta Sbardelotto, da XP.
