Brasília – O projeto limitando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo será modificado pelo Senado Federal e terá de ser votado novamente pela Câmara dos Deputados. Relator da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) está negociando com os governos federal, estaduais e do Distrito Federal o texto final do projeto – mais uma tentativa de frear a alta dos combustíveis no país.
Bezerra que, juntamente com os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniu com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), já disse que vai retirar da proposta qualquer previsão de compensação de queda na arrecadação. Os estados alegam uma perda de receita que pode chegar a R$ 80 bilhões ao ano.
No texto aprovado pelos deputados, está prevista a compensação pelo governo federal das perdas de arrecadação a partir de 5%. Essa compensação se daria nas dívidas dos entes federados com a União. “Na proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação nem entra utilização de dividendos nem taxação de petroleiras. Nada disso. Nosso esforço é reduzir encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos”, afirmou.
Uma possibilidade analisada é o escalonamento da aplicação da medida. Ou seja, a limitação da alíquota do ICMS sobre os combustíveis entraria em vigor neste ano. Para os demais setores, a medida passaria a valer a partir de 2023. O projeto de lei inclui entre bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo (PLP 18/2022). Com isso, a alíquota máxima do ICMS cobrado sobre esses setores será de 17%.
Segundo Prates, a proposta “precisa ser aperfeiçoada” pelo Senado. “É fundamental termos a garantia de que essa medida não tenha impactos negativos em serviços de saúde e educação, que dependem muito dos cofres estaduais”, afirmou. Conforme dados do Consefaz, o ICMS representa 70% da arrecadação dos estados e, desse montante, 20% vêm dos combustíveis.
“Além disso, é preciso ter nitidez quanto aos reais efeitos desses projeto nos preços dos combustíveis. Estamos ouvindo todos os setores envolvidos para termos a certeza de que vamos aprovar uma proposta positiva para os brasileiros”, completou o senador petista.
A expectativa do relator é que o projeto seja votado no plenário do Senado na próxima semana. Assim, poderia voltar à apreciação dos deputados a partir do dia 13 de junho.
