Por Priscilla Oliveira
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli tem o direito de adiar a implementação da figura do juiz das garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso. As informações são da Agência Brasil.
“Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível”, afirmou Bolsonaro.
A nova função estava prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro por Bolsonaro e deveria entrar em vigor no próximo dia 23. No entanto, ontem, o presidente do STF concedeu liminar para adiar a entrada em vigor pelo prazo de 180 dias.
A criação do juiz das garantias é questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade abertas no Supremo, que argumentam, entre outros pontos, que o Poder Judiciário não possui estrutura e recursos suficientes para a implementação da nova função.
