São Paulo – O coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira, em entrevista coletiva com o grupo técnico de desenvolvimento regional, que é preciso ter um pacto para que as emendas parlamentares sejam direcionadas para o atendimento de condições críticas e para ações prioritárias dos ministérios.
“Não ter defesa civil é absolutamente inaceitável, Campina Grande está no risco de desabastecimento de água, não tem operação carro-pipa. Não estamos questionando que existem emendas parlamentares, para que sejam direcionadas para o atendimento de condições críticas e para ações prioritárias dos ministérios. A PEC precisa ser aprovada para garantir os recursos mínimos, básicos, os serviços públicos essenciais possam ser realizados”, disse, defendendo a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso.
Para 2023, R$ 19 bilhões estão destinados às emendas de relator e os jornalistas questionaram se agora o chamado “Orçamento Secreto” não está mais sendo questionado como foi durante a campanha eleitoral. A equipe de transição disse que o que está sendo proposto não é esquecer o debate, mas utilizar os recursos para ações prioritárias.
O ex-ministro disse que o governo precisa que o Bolsa Família seja retirado do teto por pelo menos dois anos para dar tempo de construir um novo arcabouço fiscal que substitua o teto de gastos. O gasto extrateto em 2022 já está em torno de R$ 150 bilhões e que, ainda assim, faltam recursos para vários programas.
“O teto de gastos acabou, nenhum governo cumpriu. O teto de gastos no Brasil não funcionou, precisamos de novo arcabouço fiscal”, afirmou. “Precisamos de responsabilidade fiscal, muita. Mas precisamos de uma transição diante da realidade que recebemos”, acrescentou.
Ele disse que faz “todo sentido” desmembrar a pasta do Desenvolvimento Regional para recriar a pasta das Cidades.
“Precisamos perguntar aos universitários, ao Lula, ele que vai definir quantos ministérios devemos ter, estrutura administrativa que você realoca, você cria poucos cargos, vantagem é o foco, equipe que vai olhar aquilo com profundidade, não vai ter ministério pensando nas cidades? Fundamental pra uma sociedade como a nossa, desenvolvimento social é importante pro Norte, Centro-Oeste, projetos estruturantes irem pra lá, essa é a discussão que estamos fazendo”, afirmou.
Na sua avaliação, é um “equívoco” dizer que a criação de um novo ministério implica em “gasto extraordinário”, pois seria apenas uma realocação de estruturas, com criação de “pouquíssimos cargos”. Ele disse que avantagem de recriar o ministério das Cidades é ter uma pasta com foco no tema.
Durante a campanha, Lula disse que seria necessário recriar o Ministério das Cidades para tratar dos problemas urbanos do país. No governo Bolsonaro, os temas foram remanejados ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Mercadante disse que a Lei de Transição permite ao governo eleito ter acesso a informações do Estado e que não há como disponibilizar os relatórios antes de verificar quais são os dados sensíveis.
Randolphe Rodrigues defende aprovação da PEC para concluir obras de prevenção de desastres
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da equipe de transição, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para garantir a continuidade de obras de prevenção de desastres. Em entrevista a jornalistas, ele disse que não há recursos suficientes no Orçamento de 2023.
No Orçamento previsto para o ministério [do Desenvolvimento Regional] não há recursos suficientes para a conclusão de obras prioritárias. Não tem dinheiro para obras de contenção de encostas nem de prevenção de desastres, destacou.
Ele explicou que a Secretaria de Defesa Civil está pedindo R$ 506 milhões para que obras de prevenção de desastres não sejam paralisadas e o projeto de lei orçamentária para o ano que vem prevê R$ 3 milhões. “Significa dizer que nenhuma obra de contenção de encostas ou prevenção de desastres será concretizada, explicou.
Metade das obras de saneamento estão paradas
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a equipe de transição no grupo temático de Desenvolvimento Regional do governo eleito, afirmou que metade das obras na área de saneamento estão paradas no país. A informação está entre os dados sistematizados pelo grupo em um relatório preliminar.
“O Ministério [do Desenvolvimento Regional] é um verdadeiro cemitério de obras paradas. E com este modelo orçamentário, se continuar, isso tende a se aguçar. Para se ter uma ideia, 50% das obras de saneamento do país estão paralisadas”, afirmou durante coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
Segundo o senador, a maior parte do orçamento da pasta é garantido por emendas parlamentares, em ações como compra de tratores e pavimentação asfáltica “sem critérios”, que estão desconectadas dos objetivos finalísticos da pasta, na avaliação de Rodrigues. Por causa disso, 80% das ações do ministério estão concentrados em regiões com alto índice de desenvolvimento econômico, de acordo com dados levantados pela equipe.
Além disso, Randolfe Rodrigues disse que o orçamento para o ano que vem, de cerca de R$ 3 bilhões, é bem inferior ao necessário, que seria na faixa de R$ 5 bilhões. “É mais um dado que informa a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional que foi apresentada essa semana no Congresso Nacional”, destacou, em referência àPEC da Transição, para excluir o Auxílio Emergencial da regra do teto de gastos e abrir espaço orçamentário para novas despesas.
Outra ação paralisada na pasta, segundo Rodrigues, é a Operação Carro Pipa, que foi suspensa na Região Nordeste desde o dia15 de novembro, ameaçando a segurança hídrica de uma população estimada em 1,5 milhão de pessoas. Ainda para este ano, seriam necessário R$ 50 milhões para esta ação, recursos que não estão disponíveis.
Durante a coletiva, integrantes do GT de Desenvolvimento Regional defenderam a divisão da pasta em ministérios das Cidades e da Integração Nacional, formato que vigorou durante os governos petistas.”A constatação que fazemos é queo ministério foi uma fusão totalmente mal planejada”, disse Rodrigues. A definição sobre criação de novas pastas será decidida pelo próprio presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao fim dos trabalhos da transição.
“A ideia é voltar como era o Ministério das Cidades, com ações de trânsito, mobilidade e habitação, e a parte de desenvolvimento urbano, segurança hídrica, ordenamento territorial, fundos regionais e bancos regionais sob gestão do Ministério da Integração Nacional”, afirmou o senador eleito Camilo Santana (PT-CE), que também integra o grupo.
A reportagem entrou em contato com a atual gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional para comentar sobre os dados apresentados pela equipe de transição, mas não recebeu resposta até o momento.
Com informações da Agência Brasil.
