São Paulo – O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros e integrante do grupo de Minas e Energia da Transição, Deyvid Bacelar, informou a pouco, pelo Twitter, que o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva definiu o nome do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para o Ministério de Minas e Energia.
“Com base no diagnóstico e informações que o GT disponibilizou para o presidente eleito, durante esta complexa transição, ele definiu o nome do Companheiro e Senador Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás e do Senador Alexandre Silveira para o Ministério de Minas e Energia”, tuitou Bacelar na manhã desta quinta-feira.
Alexandre Silveira é senador da República por Minas Gerais. Foi deputado federal por dois mandatos e secretário de Estado de Gestão Metropolitana (2011 2013) e de Saúde (2014). Mineiro de Belo Horizonte, é advogado, técnico em contabilidade, empresário e delegado de Polícia aposentado. Foi diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, maior autarquia do País (2004 2006) e Diretor Jurídico do Senado Federal (2021). É presidente do diretório estadual do PSD de Minas Gerais e secretário-geral nacional do partido.
PETROBRAS E ELETROBRAS PREOCUPAM GOVERNO ELEITO
O relatório final da Transição apresentado na manhã desta quarta-feira reiterou a previsão de que os consumidores de energia elétrica poderão pagar uma conta que pode chegar a R$ 500 bilhões nos próximos anos, em razão de uma série de ações tomadas pelo governo Bolsonaro no setor.
A avaliação final da transição aponta para que as atenções do novo governo devem se voltar para os regramentos criados pelo governo Jair Bolsonaro, que “representam um risco de perpetuação do desmonte da área de minas e energia”.
O relatório também aponta para a necessidade de medidas de reconstrução das políticas públicas do setor, especialmente nas áreas de mineração, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis, consideradas estratégicas para a retomada do desenvolvimento sustentável do País.
A Transição considera que o programa de desestatização – que teve como principal ação no governo Bolsonaro a capitalização da Eletrobras – caracterizou-se por “decisões erráticas que implicaram em: desnacionalização patrimonial e perda de soberania nacional; desarticulação dos investimentos públicos indutores e multiplicadores dos investimentos privados e do próprio crescimento econômico.”
Na avaliação do grupo técnico de Minas e Energia, nos últimos quatro anos, a política do setor “sofreu um fortedesmonte regulatório, combinado com uma abertura de mercado, que, em última instância, reduziu o espaço de atuação estatal.”
O documento cita que essa redução ocorreu por meio da menor regulação dos setor, como caso da mineração e do setor de combustíveis, pela transferência patrimonial de ativos públicos para o setor privado, a exemplo da privatização da Eletrobrás e da venda de refinarias da Petrobras.
Na energia elétrica, a principal preocupação diz respeito à mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobrás sobre as tarifas do setor elétrico, em função do processo de descotização e da concentração de poder de mercado em uma empresa privada, detalha o documento.
“Causam, igualmente, preocupação e impacto negativo sobre as tarifas as emendas inseridas na lei de privatização da Eletrobrás. Tornou-se obrigatória a contratação de termelétricas caras e desnecessárias, o que criou uma reserva de mercado para as pequenas centrais hidroelétricas e levou à renovação de contratos de usinas antigas, por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).”
A transição também ressaltou “a perda por parte da Uniãoda capacidade de influenciar os rumos da Eletrobrás, apesar de continuar a ser o maior acionista da empresa.”
MINERAÇÃO
Em mineração o governo eleito propõe a reversão de medidas, como o Código de Mineração e a Política Pró-Minerais Estratégicos, e o estabelecimento de “uma nova organização institucional”, a fim de incentivar o desenvolvimento do conhecimento geológico e da mineração, “tendo claro, porém, o potencial para geração de conflitos na área de mineração, pelos seus impactos ambientais e sobre os valores culturais e modos de vida próprios das populações de regiões onde estão ou devem se instalar grandes empreendimentos.”
PETRÓLEO E GÁS
Na indústria de petróleo, gás e biocombustíveis, o relatório final da Transição considera que “as medidas de abertura e as constantes mudanças de políticas do setor geraram uma série de distorções”.
“De modo geral, tais medidas caminharam no sentido de reduzir a participação da Petrobras no abastecimento e no mercado de gás natural, bem como de reduzir a previsibilidade em relação às ações de descarbonização.”
Neste ponto, o documento cita como exemplo os programas Renovabio e do percentual de mistura dos biocombustíveis, “que tiveram suas metas e objetivos alterados de maneira frequente.”
Para os próximos anos, o governo eleito prevê que o cenário tende a se agravar, uma vez que ainda está emcurso um conjunto amplo de desinvestimentos da Petrobras, bem como iniciativas de desregulamentação e descoordenação, como o Abastece Brasil.
“Além disso, o Renovabio continua a reduzir suas metas de descarbonização e há previsão de maior abertura do setor de biocombustíveis, o que pode fragilizar ainda mais a indústria brasileira”, acrescenta.
“Diante desse cenário, as atenções do novo governo devem se voltar para as leis, decretos e outros atos normativos que representam um risco de perpetuação do desmonte da área de minas e energia, bem como para a necessidade de medidas de reconstrução das políticas públicas do setor, especialmente nas áreas de mineração, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis – todas elas de grande importância para a retomada do desenvolvimento sustentável do País”, finaliza.
